Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liminar suspensa

Falta de tempo para ajustar urnas impede candidatura avulsa, diz TRE-GO

Por 

A falta de tempo para que o Tribunal Superior Eleitoral ajuste as configurações do sistema das urnas eletrônicas para receber candidaturas avulsas foi o argumento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para suspender liminarmente cautelar que concedeu o direito a esse tipo de registro a um homem.

TSE já afirmou que não há tempo hábil para alterar o sistema e incluir a possibilidade de candidaturas avulsas.
Nelson Jr./ASICS/TSE

A possibilidade foi deferida pelo juízo da da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia. Na decisão, o juiz também determinou que o TSE fizesse os ajustes necessários para que o nome do autor do pedido fosse incluído nas urnas eletrônicas como independente, assim como eventuais pedidos similares.

Mas a União recorreu da decisão, alegando que essa medida, se efetivamente aplicada, resultaria em lesão à ordem pública. O argumento foi acolhido pelo desembargador. Ele explicou que o princípio invocado afeta a área administrativa, ou seja, a regular “execução do serviço público e o devido exercício das funções da administração pelas autoridades constituídas”.

“A secretaria de tecnologia da Informações do TSE foi taxativa em afirmar que não há tempo hábil para adequar os sistemas de registro de candidatura para as eleições gerais de 2018”, detalhou ao conceder o recurso apresentado pela União.

TSE já avisou
Um estudo, de outubro do ano passado, feito por técnicos do TSE mostrou que a permissão para candidaturas avulsas nas eleições de 2018 comprometeria a segurança do pleito. Já naquele momento, os autores da pesquisa mostraram que mais de 80% dos softwares que serão usados nas eleições de 2018 já estão prontos e sendo testados.

Por isso, a inserção de variáveis que permitem candidatos sem sigla poderia gerar insegurança no processo de votação e na totalização dos votos, pois iria promover alterações nos programas utilizados atualmente. “O número dos candidatos, inserido no Sistema de Registro de Candidaturas, é iniciado com o número do partido. Uma alteração geraria, ainda, custos imprevistos para 2018.”

Outro problema apontado no estudo envolve o horário eleitoral gratuito, porque o cálculo do tempo de cada partido se dá com base na representatividade das siglas na Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2018, 14h40

Comentários de leitores

4 comentários

A tão sonhada renovação

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Neste ano, além da eleição presidencial que pode ser "redentora" de todo o trauma que vivenciamos desse o "impeachment" até a condenação criminal de um ex-Presidente da República, teremos a renovação de dois terços do Senado. É momento mais do que oportuno para realizar eleições em bases democráticas, no sentido de amplo acesso ao processo eleitoral, ampla transparência e igualdade de oportunidades. Nesse contexto, as cédulas de papel surgem como o modo mais transparente de verificar a lisura das eleições. As candidaturas independentes de filiação partidária são um meio muito democrático de renovar tudo o que aí está em termos de "política partidária" que, em nosso país, assumiu ares de "organização criminosa". É tempo de mudança, de mudança democrática. É a renovação, é o Povo no Poder.

Vale a pena conferir

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Existem vídeos no youtube que mostram claramente a vulnerabilidade da urna eletrônica a fraudes e a quase impossibilidade prática de auditoria em tempo "hábil".
" A cabeça da serpente ! "
" O vídeo que Lula, Dilma, FHC e Temer não querem que você assista ! "

Cédulas de papel e candidatos independentes, já !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A base de qualquer democracia são eleições limpas. Eleições que possam detectar e impugnar fraudes. O atual sistema de urna eletrônica é muito vulnerável a fraudes, conforme já demonstrado por técnicos em Informática e apresentado o relatório ao TSE. As cédulas de papel podem muito bem ser usadas nas eleições, pois não há "problemas técnicos", nem tampouco "elevados custos". Além disso, é perfeitamente viável escrever na cédula o nome do candidato independente de filiação partidária. Acrescente-se que, na atual realidade brasileira, quando o povo anseia por uma renovação no Congresso Nacional, o próprio voto proporcional é um entrave à plena democracia, perfeitamente corrigível pelas candidaturas independentes. À esquerda e à direita, grupo politizados veem as eleições atuais como passíveis de fraudes e tanto um lado quanto o outro têm adeptos radicais que preferem uma "ruptura" a uma "democracia falsificada". Seria um capítulo deplorável da nossa História se as pessoas que hoje têm o poder de decidir o direito eleitoral passassem ao futuro como aqueles que poderiam ter evitado alguma desordem social e preferiram manter seu "status". Não esquecerão seus nomes e sobrenomes, estejam certos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.