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Valor de litigar

Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas processuais

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (1º/2), a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os novos valores entram em vigor na data da publicação, ou seja, nesta quinta. As regras gerais de recolhimento não foram modificadas e seguem as normas da resolução anterior (Resolução STJ/GP 2 de 1º/2/2017).

As custas processuais — da mesma forma como o porte, quando necessário — devem ser pagas exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), emitida após o preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do STJ.

No segundo semestre de 2017, o STJ disponibilizou um novo sistema que gera a GRU Cobrança na página do tribunal. Além de oferecer mais segurança, a ferramenta passou a permitir a reimpressão do boleto, o pagamento em dobro (nos casos em que não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo — artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil), a geração de guia complementar e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos.

No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo. Já quando se tratar de recurso, o recolhimento será feito perante o tribunal de origem, e os comprovantes e as guias deverão ser apresentados no ato da interposição do recurso.

Clique aqui para acessar a tabela de custas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2018, 12h53

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