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Opinião

Ataques a magistrados extrapolam o direito da liberdade de opinião

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Os recentes episódios de violência sofridos pelo ministro Gilmar Mendes, o primeiro em Lisboa e o segundo em um vôo comercial para Cuiabá, e graves ataques públicos ao Poder Judiciário por parte de políticos e partidos, além de outras situações de hostilidade praticadas contra políticos e empresários acusados de corrupção, acende a luz amarela para a séria ameaça ao estado democrático de direito no Brasil.

O movimento visando o descrédito das instituições não é recente, mas vem ganhando corpo nos últimos meses, sobretudo em relação ao Poder Judiciário.

A situação se agrava quando partidos políticos, por seus líderes, pregam a desobediência civil e incitam a prática de violência contra tribunais e juízes.

Esse é um terreno extremamente perigoso, especialmente em virtude do delicado momento porque passa nossa incipiente democracia.

Em situações tais é preciso que haja uma reação enérgica das instituições em defesa do estado de direito, exigindo a contenção de todos os cidadãos aos limites da legalidade.

Quantos aos episódios envolvendo o ministro Gilmar Mendes, não apenas mostra uma situação absurda de intolerância, mas um ataque direto as prerrogativas da magistratura. E isso é muito grave.

O fato é tão grave, que ali foi desrespeitado não só o magistrado, mas o cidadão no seu direito de ir e vir, pondo em risco sua própria integridade física, já que diante do acirramento de ânimos a agressão física poderia ter ocorrido, principalmente se tivesse havido alguma reação por parte do ofendido.

Esses atos de hostilidade são revestidos de grande gravidade e as consequências podem ser mais graves ainda, inclusive e principalmente, pelo descrédito que disseminam na sociedade, exigindo, portanto, uma reação enérgica que deve partir do próprio Poder Judiciário, das associações que congregam os magistrados e da própria sociedade organizada, sobretudo de instituições com a Ordem dos Advogados do Brasil, quem tem como uma de suas mais relevantes missões a defesa do estado democrático de direito.

Quanto a OAB, não é a primeira vez que é chamada para defender as prerrogativas da magistratura. Também no regime ditatorial militar, foi a OAB uma das mais importantes defensoras das prerrogativas dos magistrados, sobretudo pelo reconhecimento de que uma magistratura acuada, fragilizada, desprovida das garantias mínimas de autonomia e independência não serve adequadamente a nenhuma nação.

O que se assiste no Brasil é uma tentativa deliberada de obrigar o magistrado a decidir de acordo com a opinião de determinados grupos ou da própria opinião pública, negando a sua liberdade de decidir de acordo com suas próprias convicções.

Ninguém é obrigado a concordar com as posições tomadas por qualquer magistrado em um determinado processo, e numa democracia o direito a crítica é absolutamente legítimo, porém, como responsabilidade.

É preciso conter os ânimos e exigir que cada um se responsabilize pelas opiniões que profere e pelos atos que pratica, principalmente os atos hostis, extremamente deletérios aos interesses nacionais, inclusive com grave repercussão no cenário internacional, onde a imagem do País já se encontra bastante arranhada.

A Constituição brasileira professa a liberdade de opinião, mas com responsabilidade. E na mesma dimensão obriga a reparação civil pela ofensa que possa advir.

Para a presente análise pouco importa se os ataques partem de cidadãos comuns, políticos ou da imprensa. Cada um deve responder eficazmente pelo seu ato, na medida de sua responsabilidade e do alcance de sua ação.

A ninguém pode interessar um Judiciário de joelhos, que julga para agradar a opinião pública ou a opinião publicada.

O respeito as instituições é premissa básica do estado democrático de direito, e diante de real ameaça cumpre às mesmas a tomada de enérgica atitude.

Esse e outros episódios recentes, como os fortes ataques a atuação do Poder Judiciário em determinados processos, e em particular de alguns de seus membros, mostram claramente que é preciso reagir urgentemente.

Ninguém é obrigado a compreender ou até mesmo concordar a atuação ou as decisões proferidas por tribunais ou juízes, mas todos têm o dever de respeitá-las.

As reações a que se tem assistido extrapolam em muito o direito a liberdade de opinião, beirando a anarquia, que deve ser rechaçada prontamente.

 é advogado, ex-conselheiro do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2018, 6h07

Comentários de leitores

6 comentários

Ao Marcos Alves Pintar

Luiz08João (Professor)

Meu comentário é sucinto. Concordo na íntegra com Marcos Alves Pintar. E acrescento que a todos cidadãos qualificados na sociedade em suas posições: - de mando, sendo pai ou mãe, sendo professor, sendo qualquer agente público, exerce sabendo ou não uma atividade pedagógica no bojo de suas atividades fim.
-Não pode o pai e mão serem gritalhões e exigir do filho que não grite.
- Não pode o professor ser anti-ético no contrato da relação ensino aprendizagem, e exigir do aluno a ética
-Não pode o juiz em qualquer instancia ser um troglodita grosseiro, beirando muitas vezes as raias de briga de tomatadas em feiras de periferia, e exigir dos jurisdicionados comportamento de mordomo do Palácio de Kensington .
-Não vou me dar ao trabalho de postar o conjunto de baixarias, rastaquerismo vulgar de tratamento ao jurisdicionado. Basta ao não eminente articulista acordar e verificar que as maiores vítimas dessa selvageria são os advogados, nas varas e nos tribunais superiores. Muito me admiro, sendo o articulista um advogado defender tal posição como o faz. Somos todos contra a grosseria, a ofensa pessoal, a qualquer que seja. Mas não declinamos de exigir de quem deve ser exigido o exemplo.

Críticas, ofensas e ataques a juízes

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentável o episódio com o ministro Gilmar Mendes, mas ele é o primeiro a se portar como verdadeiro troglodita, quando lhe convém, quando discorda veementemente de seus próprios pares. Não podemos esquecer seus embates nada cordiais com o Ministro Joaquim Barbosa, bem como com seu colega atual, o Ministro Barroso (apenas para citar 2 exemplos no próprio STF, mas há outros) seu comportamento totalmente antiético e até violento, verbalmente, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE! Neste episódio, ele e os dois ministros ali colocados especialmente para inocentar os acusados, comportaram-se com extrema ausência da mínima polidez exigida por seus cargos, com relação ao ministro relator, do tipo:"Ou você cala a boca ou vou te acertar"! A nação inteira ali assistiu, estarrecida, uma verdadeira briga de crianças na rua! Portanto, natural que, vez ou outra, ele também acabe sendo vítima do seu próprio comportamento diante de terceiros!

A verdadeira ameaça

Observador.. (Economista)

Ao Estado de Direito é nossa violência epidêmica, nosso pouco caso com as mortes vis de policiais nas mãos de bandidos, nosso pouco caso com as facções que - imitando o ISIS - cortam cabeças de desafetos (como se vivêssemos na idade média), nossas leis lenientes e fracas com bandidos de todas as idades, cores, generos e classes sociais e nossa mania de achar que o Estado não tem limites e que existe "esta coisa de dinheiro público".
Não existe.
E não existe almoço grátis.
Sempre alguém estará pagando a conta. E geralmente é o contribuinte brasileiro.
A reação enérgica do cidadão-contribuinte sempre foi menoscabada. As coisas estão mudando e não é focando na reação e sim melhorando nosso Estado é que mudaremos de vez.

Quanto ao Ministro Gilmar , lamento profundamente por vivenciar tal situação.
Ratifico o comentário do "olho vivo" sobre a pessoa do eminente Ministro que honra o país com sua inteligência e independência.

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