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Não é só o futuro de Lula que está em jogo quando discutimos a prisão antecipada

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Comentários de leitores

5 comentários

Fim da presunção de inocência pelo STF é o 7 a 1 jurídico.

Sergio (Estudante de Direito)

Com devida venia, em vez de ler e acompanhar os "doutos" formados pela "Universidade Facebook", opto por observar os argumentos fundamentados dos Especialistas em Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal, ou seja, dos professores Aury Lopes JR, Alexandre Morais da Rosa, Lênio Streck, Thiago Minagé entre outros.
Com relação ao artigo, importante lembrar ensinamento do professor Aury: "Vamos partir da premissa de que punir é necessário e representa uma evolução em relação às formas de vingança privada (sem entrar, agora, na discussão acerca da falência da pena de prisão). O processo é um caminho necessário para se chegar à pena ou na não-pena (Princípio da Necessidade, bem explicado por Gomez Orbaneja), e a imprescindibilidade de que se respeitem as regras do devido processo penal para isso".
Na mesma linha, ensina o professor Alexandre Morais da Rosa: "Pode-se punir, mas não atropelar as regras do jogo democraticamente estabelecidas para punir e legitimar a punição. Pode-se prender antes da sentença transitar em julgado? Sim, para isso estão as medidas cautelares pessoais e sua principiologia. Do contrário, ausente a ‘necessidade’ (periculum libertatis), a liberdade é a regra até que a culpa seja afirmada".
E vamos combinar:
"Não é o Lula, é a Constituição e o Devido Processo Legal que está em discussão".
Também não podemos nos esquecer que:
Advogado não defende bandido. Defende o Direito. Até porque o "bandido" pode ser inocente e pode ser um inocente da sua família".
Para finalizar, sugiro refletir sobre as palavras do saudoso Educador e Visionário Darcy Ribeiro no início dos anos 80: "Se os Governantes não investirem pesado na Educação, não construírem ESCOLAS, em 20 anos faltará dinheiro para construir Presídios".

Bananolândia

J. Henrique (Funcionário público)

Quantos pobres ficam presos sem condenação, por prisão preventiva e por vários meses e até anos, sem que ninguém se preocupe?
E os que adoecem na cadeia e ninguém nem se interessa?
Agora, quando a borduna chega a alta elite aí sacam o princípios da Constituição que são negados a todos os demais.
O Brasil é pródigo em fazer leis utópicas já com a intenção de não obedecê-las, por impraticáveis e até maléficas, mas quando se tem dinheiro ou se vive nas altas rodas...

A questão vai mais além . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Pura verdade.
"Não é só o futuro de Lula que está em jogo quando discutimos a prisão antecipada."
A questão vai mais além.
Tem um condenado vinculado ao mensalão do PSDB na iminência de beneficiar-se pela prescrição acaso o STF altere o entendimento questionado no artigo.

Nunca pensei que fosse dizer isso...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Nunca pensei que fosse dizer isso um dia, mas vejo pela experiência.
Não tem estrutura para segurar tranco, vai para o cível...

Defesa do réu se equivale à defesa da sociedade?

Max (Advogado Autônomo)

Sei que parece um discurso meramente maniqueísta, mas mesmo assim, peço que seja levado em consideração. Reflitamos realmente, e principalmente ao nobre advogado articulista. Dizer que prender o réu, já em segunda em instância, é ferir o princípio do indubio pro réu, é algo que afronta um princípio maior: a defesa da sociedade.
De um lado, temos advogados pagos a honorários polpudos (que se diga de passagem, são justos, visto que defendem o que é e quem é indefensável), com réus empoderados, montados em valores imensos. Roubaram do erário público, as verbas da educação, da saúde e da segurança principalmente. O que deixa o estado falido.
Do outro, temos a sociedade como um todo, vítima destas quadrilhas que se alternam no poder. O cidadão de bem, que se mata de trabalhar (quando tem trabalho, porque o mesmo foi destruído por estas quadrilhas, que quebraram o país), paga impostos absurdos para sustentar isso tudo, e se vê acuado neste mar sujo de podridão que se avoluma em Brasília.
Então, ao nobre articulista, por favor, repense bem seus conceitos, principalmente quando for dar outra festa na Europa para mais de trezentas pessoas, regadas a champagne caríssimo, custeado pelo dinheiro do povo.

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