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Ato discreto

Doria é proibido de usar marca SP-Cidade Linda em propagandas

Por ver indícios de promoção pessoal, a juíza Carolina Clemencio Duprat Cardoso proibiu que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), use a marca SP-Cidade Linda em placas, camisetas, bonés, adesivos e redes sociais. A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública, assinada nesta quinta-feira (1º/2) e divulgada pelo portal G1, só permite que ele use em propagandas o brasão e a bandeira do município.

Promotor afirma que divulgações de programa têm fins políticos; prefeitura nega irregularidades.
Reprodução

O prefeito é acusado de improbidade administrativa por estampar símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho em uma série de anúncios.

Para o promotor Wilson Tafner, autor da ação civil pública, a estratégia de Doria é “personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública”, na proximidade das eleições — embora a Constituição só permita divulgações com caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Antes da decisão, a prefeitura respondeu que o programa nunca veicula o nome de João Doria nem tem o objetivo de promover a sua figura. “O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal”, afirma nota divulgada nesta quinta-feira (1º/2).

A administração municipal diz que a ação nasceu de representação encaminhada à Promotoria pelo PT, “com intuito puramente político”. Declara ainda que a acusação “será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado”.

A iniciativa foi criada no ano passado com o objetivo declarado de revitalizar áreas degradadas da capital paulista.

Clique aqui para ler a petição inicial do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2018, 21h01

Comentários de leitores

4 comentários

Bonito é ler a verdade!

André Ávila (Advogado Autônomo - Civil)

O Senhor Prefeito de São Paulo ao usar máquina pública p/ promover um programa ligado a ele - "São Paulo Linda" - parece o PT dizendo que havia dinheiro p/ os programas sociais. Bom, a Dilma "pedalou" e caiu - qual é o futuro de DORIA?

Balança errada

Técnico Judiciário- TRT4 (Serventuário)

Acredito que o colega Porto sequer teve o trabalho de ler a petição inicial do MP.
Não se trata de propaganda eleitoral antecipada, mas sim de promoção pessoal utilizando a máquina pública.

E é por isso que o país assim está, a crítica antecede o juízo, principalmente nesse maniqueísmo de esquerda e direita(supostas ideologias dos partidos que aqui convivem).

Ativismo político?

Eduardo Lyra (Bancário)

Na esfera particular, não vejo problemas em magistrados terem preferências político-partidárias. O problema é essa preferência ir para o trabalho e o magistrado usar de seus poderes para atrapalhar (possíveis) candidatos, como no caso em questão. E quanto às campanhas publicitárias, tem sido algo recorrente. Se o caso cai na mão de um que não se afina com a liderança partidária vigente, vem logo a censura.

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