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Cláusula pétrea

Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

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Comentários de leitores

9 comentários

Por atacado ou a granel

ANTÔNIO DUARTE GUEDES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Realmente, como sustentaram comentaristas anteriores, o mal de nossa política não é unipessoal. Há agremiações partidárias que são quadrilhas de gangsteres, há outras que servem a quadrilhas de mal intencionados e perversos banqueiros, industriais, mercantes, agronegociantes. Estamos tentando afastar um grupo, enquanto os outros símiles procuram (re)ocupar o espaço esvaziado pelo banimento daquele, e continuar a mesma corrupção devastadora do Estado. Por que usar o eufemismo "propina", quando o dicionariamente exato é suborno? Uma gang é limitada, mas os subornados são universais no exercício do poder em nosso "Estado"!

Obra do lulopetismo

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Sim, concordo com o Marcos Alves Pintar. É preciso tirar o PT, mas sobretudo o lulopetismo do poder. Lulopetismo se tornou um "modus vivendi" em nossa política, nos 3 poderes, inclusive e principalmente, no STF. Por exemplo, o advogado no caso em questão, deseja a redistribuição do caso ao Ministro Dias Toffoli, um exemplo claríssimo da influência da ideologia "lulopetista"! Quantas decisões este ministro (por verdadeira "invenção" do Lula, jamais por competência, aprovado por um Senado totalmente desacreditado, também corroído pela corrupção) tomou contra os petistas, ou contra os interesses do lulopetismo? NENHUMA!! No mensalão, ele nem se deu ao trabalho de fazer votos próprios. Simplesmente concordava com tudo o que o Lewandowski dizia e decidia, ou seja, no final, todos os políticos petistas e seus asseclas se deram muito bem! Verdadeiros "cumpanheiros" de luta! Sua recente decisão de, simplesmente, pedir vistas do processo que acabaria com o foro privilegiado, quando já estava vencido, inexoravelmente, é indecente! Lewandowski, outro petista, "inventou" que uma presidente impedida, depois do maior (com defesa mais dilatada) processo de "impeachment" do mundo, deveria conservar seus direitos políticos! E essa excrescência, com base na mesmíssima legislação que cassou os direitos políticos do Collor! Sim, o Brasil precisa extirpar esse câncer com metástase disseminada totalmente, que se chama "lulopetismo", dos eternos conchavos e peripécias mil, sempre penalizando os mais necessitados do país! Não só o Judiciário se tornou terra de ninguém, como o Executivo e o Legislativo! Indecentes, vergonhosos, ineficientes, a tal ponto, que estão se comprovando desnecessários!

Obra do PT

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Só sei dizer que depois do mensalão tudo mudou em desfavor dos réus desse imoral episodio jurídico nacional, já desdobrando e atingindo a todos os acusados.

Cabe Agravo Regimental, mas vai ser uma luta

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Cabe Agravo Regimental, mas vai ser uma luta.
Por experiência própria, o Ministro Fachin parece não se sentir confortável em ver certas decisões apreciadas pelo colegiado. Já decidiu agravo regimental monocraticamente, e, como era esperado, gerou necessidade de novo agravo regimental... adiante...
A Defesa nesse caso demonstra disposta a fazer o que deve ser feito, o natural é o Agravo Regimental, e aí se for quatro contra um...

Até tu, Brutus!?

Vinitius de Alexandria (Oficial de Justiça)

Segundo a lógica do senhor Marcos Alves Pintar, até Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes é petista (e olha que ele foi nomeado pelo FHC!).

É preciso, realmente, tirar o PT do poder II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Muito provavelmente, o douto Ministro citado na reportagem e seu gabinete continuarão a julgar da forma que é mais favorável a eles, independentemente do que diz a lei ou a Constituição, até seus últimos dias, enquanto estiverem na função. Isso porque, são indivíduos profundamente contaminados com a mentalidade petista. Esse pessoal, tal como Lula e todos os chamados "petistas de carteirinha" não acreditam em lei, Constituição, ordem, ou nada do gênero. Cargos públicos para eles são apenas um mecanismos que o sujeito pode usufruir, atendidos certos requisitos, para gozar de uma vida confortável, e nada mais do que isso. Para o petista típico, em qualquer cargo que ocupe, não interessa o bem geral, o cumprimento da lei ou nada do gênero. Só tentará atuar de uma forma adequada (e na maior parte dos casos não conseguirá) se houver uma forte pressão popular, notadamente quando há cobertura da mídia, ainda assim apenas visando permanecer no cargo, e galgar outros que lhe propicie melhor gozo de bens materiais ou sensações físicas. Se o brasileiro quer um País melhor, precisa sair da infância, parar de centrar suas atenções apenas em Lula, e começar a exigir a saída dos petistas do Estado, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso não ocorrer, teremos um sombra de Lula em todos os cargos, causando gravíssimos prejuízos à ordem pública e ao Estado de Direito.

É preciso, realmente, tirar o PT do poder

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conforme é de conhecimento público e notório, a sociedade brasileira gosta de encontrar soluções fácies para todas as questões. Tal aptidão vem se manifestando de forma muito clara em relação aos nefastos efeitos lançados no Estado e na sociedade pela agremiação conhecida como "Partido dos Trabalhadores". Ao invés de combater e minimizar os efeitos do petismo, o brasileiro simplesmente demoniza o maior expoente da agremiação política (Lula), como se bastasse uma derrota moral nesse último para que todos os problemas causados pelo PT fossem solucionados em um passe de mágica. Como se sabe, um dos grandes equívocos do PT no Governo foi não ter promovido uma real modernização do Judiciário, muito embora Lula em 2003 tivesse apoio da sociedade para isso, em que pese a criação do CNJ e CNMP, e algumas outras mudanças pontuais em 2004. Ao invés disso, o PT se especializou em ressuscitar as velhas mazelas da República, o que redundou entre outros efeitos em várias nomeações totalmente equivocada para a função de ministro do Supremo Tribunal Federal. Como resultado, temos hoje um Supremo que, inobstante o momento delicado porque passa o País, sistematicamente decide de forma contrária à Constituição Federal. Ser julgado pelo juiz competente para a questão está elencado entre os direitos e garantias individuais, cláusula pétrea da Constituição. Toda e qualquer questão que envolva competência jurisdicional (ou seja, saber qual juiz vai julgar a causa criminal) é competência do Supremo Tribunal Federal. No entanto, prevalece a mentalidade petista. Acima do STF não há outro Tribunal, e como é mais fácil dizer que a não há competência do Supremo, assim é feito, sem nenhuma preocupação real com o cumprimento das finalidades institucionais do órgão.

CF- artigo 102 caput

Daniela Alves Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Temos um STF atropelando/deturpando normas que caberia a ele proteger e guardar. Se tornou terra de ninguém, cada um tentando ser mais "justiceiro" que outro. Tentando com isso agradar a "maioria"e se aparecer.

Injustiças

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Injustiças fazem tremer os temores. Que sistema judiciário precário; tão precário que nos desperta ojerisa contumaz.

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