Michel Temer desiste de conceder indulto natalino neste fim de ano
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31 de dezembro de 2018, 15h01
Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares que desistiu de assinar o indulto natalino de 2018.
Após vaivém de decisões, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa já que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da validade do Decreto 9.246/2017, que concede o indulto.
Em novembro, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28/12), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria até hoje (31/12) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União.
A não edição de um decreto em 2018 desagradou criminalistas. Esta será a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. Com informações da Agência Brasil.
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