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Integridade física

Toffoli proíbe eventual transferência de Pezão para outra unidade prisional

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Em nome da integridade física do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acatou pedido da defesa para que ele seja mantido no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

De acordo com Toffoli, há risco potencial a Pezão com a virada do ano, já que ele deixa o Executivo do Rio e perde a prerrogativa de foro por função. Toffoli negou o pedido de revogação da prisão. Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso, mas o primeiro no exercício do mandato.

O presidente do Supremo afirmou já ter sido este analisado e negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em decisão anterior. Ele observou, no entanto, haver plausibilidade jurídica no novo pedido, enfatizando também ter sido apresentado de forma inédita. "Como se sabe, zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos, constitui um dever inafastável do estado", afirmou Toffoli.

"O risco potencial de que o requerente, ante a cessação do seu mandato no próximo dia 1º de janeiro, seja transferido do Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), justifica, salvo melhor juízo, a adoção de medida preventiva para, frente à dignidade do cargo ocupado, obstar a admissão de qualquer tipo de medida que possa comprometer a segurança pessoal, física e psíquica do custodiado", apontou o presidente do Supremo na decisão.

A defesa de Pezão afirmou que a prisão do governador é ilegal, alegando a incompetência do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, — sendo o ministro Luis Felipe Salomão aquele competente para julgar o caso — e a ausência de elementos que justifiquem a preventiva.

Aponta, ainda, que eventual transferência do Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), após o dia 1º de janeiro de 2019, poderia acarretar “grave risco à sua segurança pessoal, pois terá acabado de deixar o cargo e terá contato com outros detentos, o que não é, nem de longe, recomendável”. Portanto, a defesa pediu a manutenção de Pezão no batalhão.

Pezão foi preso preventivamente em 29 de novembro por decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e segue ativo. Solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina, aponta a PGR.

Leia aqui a íntegra da decisão.
PET 8.031

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2018, 18h47

Comentários de leitores

2 comentários

Tinha que estar com o Cabral.

Neli (Procurador do Município)

Um acinte esse senhor estar em cela especial. Tinha que estar com o Cabral, isto é, presídio comum. Idem para o ex-governador de Minas e para o Condenado de Curitiba.
Os crimes contra a Administração Pública são piores do que o latrocínio.
O latrocida mata uma pessoa, para roubar, destrói uma ou duas famílias. Já o latrocida do erário mata por ano milhares de brasileiros.Inclusive deixando gerações de brasileiros na eterna ignorância.
Todos os males do Brasil devem ser atribuídos àqueles que praticaram crimes contra a Administração Pública e contra a Constituição Nacional, descumprindo os princípios da Legalidade, Moralidade e da Igualdade.
Data vênia.

Governador pezão

O IDEÓLOGO (Outros)

Está preocupado com outras paragens.

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