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Eleições 2018

Prazo para justificar ausência no 2º turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições deste ano termina nesta quinta-feira (27/12). Os eleitores que não votaram no dia 28 de outubro precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2018, 15h53

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