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Dano moral coletivo

TJ-RS aumenta para R$ 5 milhões indenização por achocolatado contaminado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou para R$ 5 milhões o valor da indenização por dano moral coletivo que a Pepsico terá de pagar por comercializar um lote contaminado do achocolatado Toddynho. 

Em 2014, quase 9 mil unidades da bebida, de 200 mililitros, foram recolhidas no Rio Grande do Sul por estarem impróprias para consumo, contaminadas com a bactéria Bacilo Cereus, o que causava ardência na boca e náuseas. 

A relatora, desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, baseou-se no relatório técnico da perícia e disse que a empresa foi negligente em várias etapas do seu ciclo interno de fabricação e distribuição.

“O produto Toddynho, que, em suas análises microbiológicas internas, na unidade localizada em Guarulhos/SP, apresentou a bactéria Bacilo Cereus, em razão de um vazamento ocorrido na tubulação existente entre o esterilizador e o tanque asséptico, o qual deveria ter sido descartado pela própria empresa, ao invés de sê-lo, foi encaminhado e distribuído à unidade da empresa em Porto Alegre. E, uma vez chegando nesta cidade, não houve a devida precaução da empresa em analisar as condições do produto, a sua origem e remessa indevida (ou seja, que o produto deveria ter sido já descartado (destruído) em Guarulhos/SP) e nem qualquer nova análise do lote do produto pronto e acabado, culminando por ser distribuído a grandes redes de supermercados, chegando, infelizmente, à mesa dos consumidores, fato esse de proporções gravíssimas”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2018, 11h14

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TJRS

O IDEÓLOGO (Outros)

A saúde pública é um objeto jurídico protegido pelo Estado. Ele pertence à toda comunidade. As condutas que exponham a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, deve atingir um número indeterminado de pessoas, caso não ocorra poderá configurar delito diverso do previsto no capítulo.
Acontece que os tipos penais que protegem a incolumidade pública exigem o elemento doloso. Mas, o legislador deve acordar e, também, punir o tipo culposo.
Fico imaginando milhões de pessoas consumindo produtos ocasionadores de enfermidades, por culpa do fabricante.

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