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Por falta de provas, Gilmar arquiva inquérito contra o senador Romero Jucá

Por falta de provas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) para apurar a prática de crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

Ao analisar o arquivamento, o ministro explicou que a jurisprudência do STF é pacífica quanto à obrigatoriedade de acolhimento do pedido apresentado pela PGR, ressalvadas as hipóteses de extinção da punibilidade ou atipicidade dos fatos, “situações em que o juiz decide a respeito para acolher ou rejeitar essas questões relativas ao direito material”.

“A PGR promoveu o arquivamento dos autos por insuficiência de provas, tendo destacado que não houve confirmação da hipótese que justificou o trâmite do inquérito. O arquivamento não acarreta prejuízo da reabertura das investigações em caso de surgimento de novos elementos de prova”, afirmou.

Denúncia
A denúncia foi apresentada pelo MPF para apurar crimes praticados, em tese, pelo senador, seus filhos e mulher, apontados como supostos controladores da TV Caburaí, em Roraima. Segundo a PGR, a investigação, iniciada em 2010, não obteve êxito em reunir, até o momento, provas suficientes que demonstrassem os cometimentos dos delitos pelo investigado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Inq 2.963

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2018, 14h43

Comentários de leitores

1 comentário

Romero jucá

O IDEÓLOGO (Outros)

Ganhou um presente. Mas, o padre lhe dará a excomunhão.

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