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Resumo da Semana

Decisões do STF sobre execução provisória da pena foram destaque

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A execução provisória da pena voltou a ser destaque no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (18/12), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estivessem presos nessa condição.

A decisão gerou uma correria de advogados que pediam a liberdade de clientes presos nessas condições. No entanto, a liminar de Marco Aurélio não durou muito. Poucas horas depois, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão. Segundo ele, o Plenário é que deverá avaliar o pedido de revogação da execução antecipada.

No início da semana, Toffoli já havia anunciado que o julgamento sobre a questão será retomado pela corte em abril de 2019.

Busca em escritório
O escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (21/12). O objetivo é descobrir quem paga os honorários.

A OAB disse, no entanto, que as provas coletadas na busca são nulas, pois a entidade não foi notificada previamente, o que viola a Lei 8.906/94. Advogados ouvidos pela ConJur também apontaram ilegalidades nas buscas.

"A atitude da Polícia Federal, autorizada judicialmente, agride as prerrogativas não só dos advogados criminalistas, mas de toda a advocacia brasileira", afirmou Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil.

FRASE DA SEMANA

Não se pode pretender combater o crime cometendo outro crime. O advogado, que é indispensável à administração da Justiça, tem a inviolabilidade de seu escritório assegurada por lei sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”
Nota oficial da OAB sobre as buscas no escritório de Zanone Manuel

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o economista chileno Andras Uthoff afirma que o modelo de previdência de seu país não funcionaria no Brasil pelo alto custo de transição. 

"O custo de transição começou em 1981, e ainda estamos pagando. São 37 anos e ainda devemos sobretudo as pensões de pessoas que se aposentaram no sistema antigo."

Além disso, o economista defende que a previdência deve alcançar quem não pode poupar e incentivar quem tem condições.

RANKING

Com 61 mil acessos, a notícia mais lida trata da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, que impediu a execução provisória a um réu condenado ao regime semiaberto. 

De acordo com o ministro, quando o Plenário do Supremo decidiu que a pena já pode ser executada depois de decisão de segunda instância, se referiu apenas à prisão, e não às demais penas.

Com 39,1 mil acessos, a segunda notícia mais lida foi sobre a decisão do Ministério da Educação de manter o curso de Direito em cinco anos e aprovar novas disciplinas obrigatórias. 

De acordo com a portaria, os estudantes que ingressarem na graduação a partir de agora contarão com as disciplinas de Direito Previdenciário e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2018, 8h10

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