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Omissão da OAB dá margem para mais violações de prerrogativas

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Já de alguns anos se sabe que as entidades representativas de classes, setores ou categorias perderam conexão com seus representados. Em alguns casos, por se concluir que os dirigentes cuidam mais de seus interesses que dos representados.

Mas ainda há exemplos invejáveis de resistência. As entidades representativas dos procuradores da República e dos magistrados mostram força, engajamento, defendem suas prerrogativas e os seus direitos com garra e credibilidade.

Seus presidentes, quando convocam entrevistas coletivas, lotam os auditórios. Os jornais e revistas repercutem suas falas. Os noticiários da TV dão grande destaque.

O cacife da Ordem dos Advogados do Brasil deriva de sua história. Seus antigos dirigentes tiveram a coragem de enfrentar o autoritarismo e a ditadura em uma época que isso representava sérios riscos, implicava perseguições perversas ou exílio, em muitos casos. O que sobrou dessa era, além do nome da entidade?

Diferente da frontalidade com que juízes e procuradores colocam-se perante a população, a OAB hoje, quando se manifesta, na maioria das vezes é por tímidas notas oficiais. Ambíguas e tíbias. A repercussão é igual à de entrevistas — nula. Afinal, não faz sentido ecoar ou secundar a Polícia Federal ou o MPF nas suas manifestações.

E o mais inacreditável é que a OAB não perdeu espaço porque se posicionou contra a opinião pública, pelo contrário, a ordem se acovardou nos últimos anos, nas últimas gestões. Achou que com o seu silêncio diante de abusos e violações ao direito de defesa, contra o devido processo legal, iria ganhar os aplausos da opinião pública cega. Não foi o que aconteceu.

A OAB perdeu a sua força pela omissão nos grandes temas sobre os quais deveria ter se posicionado. Perdeu o apoio dos advogados e advogadas que não veem mais na sua entidade um pouso seguro para que as suas prerrogativas sejam asseguradas.

O cumprimento recente de um mandado de busca e apreensão no escritório de um advogado para saber quem pagou os seus honorários é um dos maiores abusos que tive notícia nos meus 30 anos de advocacia. E o que a OAB fez? Soltou uma nota! Repercussão? Perto de zero.

O presidente do Conselho Federal deveria ter convocado uma coletiva, marcado audiência com o presidente do STF, com a Procuradora-Geral da República, com o diretor-geral da Polícia Federal. Representar no CNJ, nas Corregedorias. Mas não.

Essa decisão intimida a advocacia, o direito de defesa, o Estado Democrático de Direito. E essa postura pusilânime da OAB dá margem para mais decisões que violem as prerrogativas dos advogados. Tempos difíceis.

A advocacia, como disse o mestre Sobral Pinto, não é uma profissão para covardes. A sociedade precisa se conscientizar que as violações às prerrogativas dos advogados atingem na verdade a sociedade civil. Pobre dos advogados e advogadas que não têm mais na sua entidade dirigentes a altura de Raimundo Faoro.

 é advogado criminal, sócio do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua & Furrier Advogados e membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Foi presidente da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2018, 16h27

Comentários de leitores

5 comentários

Não se preocupem

O IDEÓLOGO (Outros)

Senhores advogados, não fiquem se preocupando com prerrogativas, honorários e ingresso em Fóruns.
Defendam a Constituição, lutem pelo Estado de Direito, porque o "Bolsomimo" não vai lhes dar "refresco".

Excelente explanação

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro colega dr. José Luis Oliveira Lima, o qual conheci pessoalmente tempos atrás. Pessoa educada, equilibrada, ponderada, de bom senso.
.
Excelente explanação sobre, a meu ver, vergonhosa situação em que se encontra a OAB, quando o assunto é defender interesses dos advogados e se manifestar sobre os "solavancos" existentes na política brasileira.

O senhor disse o que sempre comento. As entidades de classe dos magistrados (ANAMATRA, AJUFE, AMB, dentre outras), são extremamente atuantes na defesa de seus associados e suas manifestações geram grande repercussão na mídia.

Já as notas expedidas pela OAB, parece mais um desagravo com medo de que alguém veja. Lamentável. Quem sabe agora, ao menos na OAB/SP, alguma coisa mude com a saída do dr. Marcos da Costa que, salvo engano, não me lembro de ter atuado em prol da advocacia paulista.

Pergunte para qq advogado o que aconteceu quando acionou a OAB para lhe proteger ou se manifestar sobre algum abuso perpetrado contra ele. Provavelmente ouvirá? A OAB nada fez...

advogado sócio de escritório

J. Calasans (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Mais do que oportuno o comentário. De fato, não apenas em questões relacionadas às prerrogativas da categoria a OAB deve mostrar-se mais enérgica. A entidade precisa, também, posicionar-se com firmeza diante da postura - que não se modificou após a edição do novo CPC - de juízes e tribunais que persistem em desrespeitar as normas da legislação processual, atribuindo-se um poder - que não lhes cabe em um Estado de Direito - de "fazer a lei". E persiste, por exemplo, a "jurisprudência defensiva" do STJ, sobre o cabimento do recurso especial e do agravo contra a admissão desse recurso! E o que faz a Ordem dos Advogados, para garantir que o direito de defesa das partes seja respeitado?

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