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Decisão revista

CNJ analisará aumento em auxílio-alimentação de juízes do Maranhão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça local, aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro reconsiderou decisão monocrática que arquivava pedido de providências instaurado contra o TJ-MA. 

Em sua decisão, Humberto Martins diz que não vê risco de um direito ser ferido de forma incurável, o que justificaria uma decisão tomada com urgência. "Até porque o pagamento continuará sendo feito pela regra vigente até a edição da nova regulamentação, razão pela qual deverá a implementação do valor previsto na Resolução 88/2017-TJMA, aguardar a deliberação do CNJ, nos termos do Provimento 64/2017, desta Corregedoria Nacional de Justiça”, disse.

No caso, a Resolução 88 do TJ-MA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolução TJ-MA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2018, 11h57

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