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Aditivo polêmico

Cármen restabelece medida que proíbe adição de aroma e sabor em cigarros

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a medida que proíbe que cigarros tenham adição de aroma e sabor. Os dispositivos haviam sido suspensos por decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com a relatora, numa análise preliminar, o ato do TRF-1 desrespeitou decisão do Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.874. Na ocasião do julgamento da ADI, houve empate e não foi alcançado o quórum mínimo de seis votos para declarar a invalidade da resolução. A ação, que questionava a norma, foi julgada improcedente, mas a liminar que havia suspendido a aplicação parcial da resolução foi cassada.

Cármen Lúcia apontou que, no julgamento da ADI 4.874, a questão da constitucionalidade da resolução foi detidamente examinada, mesmo sem a declaração de inconstitucionalidade, e que os votos assentaram a compatibilidade constitucional da norma em virtude do exercício do poder regulamentador atribuído à Anvisa pela Constituição.

Na reclamação, a agência aponta o incremento do consumo de cigarros com aditivos entre crianças e jovens desde a suspensão da resolução pelo juízo de primeira instância e o elevado custo para a saúde pública desencadeado por doenças relacionadas ao consumo de cigarros. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 32.787

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2018, 15h37

Comentários de leitores

2 comentários

cigarros.

Neli (Procurador do Município)

Cigarros! Fumei desde os 10 anos, e passei a comprar aos 15 anos...
Era ex-futura ex fumante. Fumava e parava por uns tempos.
Voltava a fumar e parava de novo. Há quatro anos parei em definitivo. Não sei porque todos pegam "nos pés cigarro"!
Um fumante não perturba ninguém, só quer poluir os seus pulmões.
Nunca se viu um fumante causar homicídio.
E as autoridades apenas se preocupam nos danos causados para as crianças pelo cigarro.
E as autoridades silenciam quanto aos danos causados parra as crianças/jovens pela bebida alcoólica?!
O alcoolista prejudica a família, e a sociedade.
E diuturnamente tem propagandas de cerveja na televisão.
E as Autoridades silenciam! Seria medo da Televisão?
Ou será que querem que a juventude beba muito para entorpecer e não perceber que esse paupérrimo país faliu, há muito?

Separação de poderes

José R (Advogado Autônomo)

Legislando sem mandato é?

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