Universidade federais do Norte e do Nordeste terão mestrado em Direito

As universidades federais do Amazonas (Ufam), do Piauí (UFPI) e Rural do Semi-Árido (Ufersa), no Rio Grande do Norte, receberam autorização do Ministério da Educação para oferecer mestrado em Direito.

As três são consideradas exemplos de instituições que estão no centro da política atual da Coordenação de Área do Direito da Capes, liderada pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. Segundo ele, a regionalização é uma das principais bandeiras de sua gestão.

“Os cursos foram aprovados sem qualquer concessão formal. Atenderam-se todos os requisitos exigidos pela Capes. Com isso se comprovou que é possível, dentro do marco regulatório existente, reduzir as grandes assimetrias regionais. A única diferença está no olhar orientado para compreender as peculiaridades dessas áreas, com poucos docentes e com dificuldades econômicas sensíveis”, afirma.

Conforme a Capes, neste ano foram aprovados, em números relativos, mais cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do que nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior concentração de programas de pós-graduação no país.

Faculdades
A Faculdade de Direito da Ufam foi criada em 1909, em Manaus, tendo sido a partir dela que se formou a Universidade Federal do Amazonas. Apesar de seus quase 110 anos, a instituição não possuía até agora um curso de mestrado em Direito. 

Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, nasceu em Manaus e fez carreira no estado até 2008, quando foi nomeado para a corte superior. Na avaliação dele, trata-se de um “avanço extraordinário”.

“A visão de um nordestino como o Otávio Rodrigues, com elevado conhecimento e que enxerga o Brasil como um todo, sem dúvida, muda o perfil do profissional”, diz.

Segundo o ministro, na geração dele, esses cursos eram espaços raros. “As bancas de mestrado não existiam. Só quem tinha realmente recursos iria para grandes centros.”

O ministro contou à ConJur uma história de quando era procurador-geral do estado. “Era uma coisa absurda. Em 1999, proporcionei aos procuradores curso de especialização em penal, civil e processo civil pela escola do MP do estado. Mandei buscar professores de fora para darem aulas em Manaus em fins de semana. Com isso, evitei que promotor saísse da carreira para procurar especialização fora”, lembra, com orgulho.

Já a Universidade Federal do Piauí, instalada em 1971, tem sua base histórica na Faculdade de Direito, criada em 1931. Apesar de haver concorrido em outras ocasiões para ter um mestrado em Direito, só neste ano é que a proposta foi exitosa. O mestrado em Direito da UFPI é o primeiro do Piauí, único estado do Nordeste que até hoje não tinha um curso de pós-graduação stricto sensu em Direito.

Valdetário Monteiro, piauiense e representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça, afirma que a novidade é um motivo de alegria. “Isso porque mostra a valorização do Direito da universidade e o desenvolvimento do estado. Agora com a maior facilidade, haverá a ampliação dos horizontes da comunidade jurídica, desde estudantes de Direito até advogados”, comemora.

Inovação
A jovem Ufersa, sediada em Mossoró, apresentou um projeto de mestrado inovador, o qual foi aprovado em sua primeira formulação. A instituição tem se destacado pela qualidade de alguns de seus cursos de graduação, a exemplo do Direito, mas não possuía até então um mestrado nessa área.

*Texto alterado às 16h25 do dia 21/12/2018 para correção. Diferentemente do informado, nenhuma das universidades oferecerá doutorado em Direito.