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Informações sobre honorários

Escritório do advogado de agressor de Bolsonaro é alvo de buscas

O escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (21/12). O objetivo é descobrir quem paga os honorários. 

Foram apreendidos telefones e computadores, que ainda serão periciados. O delegado da Polícia Federal responsável, Rodrigo Morais Fernandes, disse ao jornal Folha de S.Paulo que o advogado poderia estar sendo pago por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que o caso é de competência da OAB de Minas Gerais, e que a Comissão Nacional de Prerrogativas dará todo o suporte necessário para a seccional. A ConJur não conseguiu contato OAB-MG. A lei impõe que o escritório de advocacia é inviolável, exceto em casos em que o próprio advogado seja o investigado, e que mandados de busca em bancas devem ser muito específicos.

A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou nota classificando a busca como "flagrantemente ilegal". A entidade afirma também que o episódio pode configurar um perigoso precedente para a inviolabilidade dos escritórios. Por fim, pede que a OAB aja de ofício. 

Leia abaixo a nota

A advocacia criminal brasileira foi tomada por desagradável surpresa, em data de hoje, com a notícia de buscas e apreensões, seja onde for: pessoal, escritórios ou residências de advogados com finalidade flagrantemente ilegal de se descobrir quem teria mobilizado, contratado ou pedido para que o agressor do presidente eleito fosse defendido.

A preocupação da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) é com perigosos precedentes que podem se abrir contra as garantias da inviolabilidade dos escritórios de advocacia e seus conteúdos físicos ou telemáticos.

Independentemente do lamentável ocorrido (tentativa de homicídio) e sua necessária apuração, não se pode tentar flexibilizar garantias, sem as quais estará totalmente comprometida a amplitude de defesa, devido processo legal, que somente se corporificam com o respeito à Constituição Federal e EOAB (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

O exercício da defesa técnica é garantia da defesa dos direitos individuais de todo e qualquer cidadão. Não acarretando qualquer ilegalidade seu desempenho. Não será admitido qualquer ataque ao efetivo direito e consequente garantia da defesa dos direitos individuais. A advocacia livre é essencial à administração da Justiça, sendo liberdade de escolha da causa ou sigilo profissional inerentes a essa liberdade.

A ABRACRIM atuará e conclama para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atue de ofício e prontamente na defesa dos direitos e prerrogativas de toda a advocacia nacional.

Belém, 21 de dezembro de 2018.

Osvaldo Serrão
Presidente Nacional

Deiber Magalhães
Presidente Abracrim Minas Gerais

*Notícia alterada às 13h43 do dia 21/12 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2018, 12h42

Comentários de leitores

25 comentários

Doutor advogado josé r - ii

O IDEÓLOGO (Outros)

esses temas institucionais, sobre as premissas filosóficas da carreira. Acho até que eles não leram muito e a grande maioria dos cursos de Direito parece não ter boa qualidade. O nível de leitura é muito prático, voltado aos códigos e à letra da lei”, analisa Bolívar. “É um processo de proletarização”, afirma, em entrevista à ConJur.
A obra contém dados alarmantes, como o fato de 90,6% dos advogados considerarem figuras claramente ligadas ao punitivismo, como o Ministério Púbilco Federal, a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro, ótimas ou boas. “É a não percepção de que há uma tensão entre dois valores, entre o combate à corrupção e o direito de defesa”, diz Bolívar. “É que o peixe não vê a água”, conclui o livro, sobre a falta de conexão entre grande parte dos advogados e ideias e valores democráticos antes ligados à advocacia".
Enquanto nos grandes escritórios os proprietários são propensos a respeitar as leis, estimular a Democracia, promover o diálogo, a grande maioria navega nas águas do totalitarismo (porque não leram "Hannah Arendt, "As origens do Totalitarismo"), da cumplicidade com atos ilícitos, do fortalecimento do artigo 133 da Constituição, dos privilégios ignominiosos, como aquele que transferiu o pagamento de pensões e auxílios devidos aos causídicos paulistas e paulistanos ao patrimônio do Estado de São Paulo. E os engenheiros, médicos, arquitetos, enfermeiras, metalúrgicos... .
Não responderei a sua crítica Doutor Advogado José R da mesma forma, mas com fatos.

Doutor advogado josé r - i

O IDEÓLOGO (Outros)

O seu último comentário revela o elevado nível dos advogados brasileiros.
Leia o que disse o professor Bolívar Lamounier aqui no CONJUR de 04 de agosto de 2018: "No livro A Política como Vocação, o sociólogo alemão Max Weber afirma que a advocacia é uma profissão intimamente ligada à política. Quem tem talento para um normalmente tem para outro, e por isso tanto membros das elites intelectuais e políticas são advogados.
Só que o livro é a reprodução de uma conferência feita pelo sociólogo em 1919 e se referia a outra realidade. Naquele tempo, o Brasil era a República Velha e se consolidava como “república dos bacharéis”. Cem anos depois, o cenário mudou um pouco: a advocacia tornou-se uma profissão de classe média baixa, cujos integrantes estão mais preocupados em entrar no mercado de trabalho do que em estudar e contribuir com a vida pública do país.
É o que afirma o sociólogo e cientista político brasileiro Bolívar Lamounier no livro eletrônico O Império da Lei, publicado em 2016. Nele, Bolívar fez um levantamento estatístico sobre quem são e como pensam os advogados brasileiros. Num universo de quase um milhão de profissionais, entrevistou 1.050 deles para chegar a um levantamento qualitativo.
Descobriu, por exemplo, que, ao contrário do que dita a imagem que o senso comum tem da advocacia, a imensa maioria dos profissionais ganha até R$ 12 mil por mês e não continua estudando depois que consegue a carteira da OAB. Ficou claro também, segundo Bolívar, que os advogados não se sentem nem representam uma categoria coesa. “É mais um caleidoscópio de opiniões”, diz o pesquisador.
O quadro é típico, segundo ele, da classe social a que a maioria dos advogados pertence. Mas isso não deixa de surpreendê-lo. “Como grupo, os advogados não meditam muito sobre

Ideólogo

José R (Advogado Autônomo)

Asshole!

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