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Embraer-Boeing

AGU vai recorrer de decisão que suspendeu, de novo, acordo entre aéreas

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A Advocacia-Geral da União vai recorrer, novamente, de liminar do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou, nesta quarta-feira (19/12), a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer. Para a AGU, a decisão afronta a separação dos Poderes e a ordem política-administrativa do país.

Esta é a segunda vez que o mesmo juiz suspende o acordo. A outra determinação foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao atender recurso da AGU.

Na ocasião, o desembargador federal Souza Ribeiro, do TRF-3, afirmou que a medida foi “precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento e muito menos risco a quaisquer interesses públicos”.

O acordo, assinado em julho, visa formar uma joint venture, uma nova empresa na área de aviação comercial, com as atividades civis da empresa brasileira, avaliadas em US$ 4,75 bilhões. Na prática, a americana compra 80% da aviação comercial da Embraer e vai pagar US$ 3,8 bilhões pelo negócio.

Em nota, a Embraer afirmou que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão e manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes". 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2018, 18h38

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