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Justiça Federal do Paraná diz que não tem prazo para soltar presos

A Justiça Federal no Paraná disse, nesta quarta-feira (19/12), que a 12ª Vara, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, não tem prazo para liberação de presos condenados em segunda instância.

A manifestação acontece depois do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspender a execução antecipada da pena e mandar soltar todos os que estiverem presos nessa condição. Minutos depois da liminar ser divulgada, a defesa do ex-presidente Lula já havia protocolado um pedido de soltura, dispensando o exame de corpo de delito. 

Segundo a nota da Justiça Federal, há vários pedidos de soltura na 12ª Vara, mas "várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos".

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2018, 18h41

Comentários de leitores

2 comentários

Malabarismos hermenêuticos

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Tanto ódio contra o ministro Marco Aurélio só porque ele consegue, ao contrário de alguns, ler um texto simples, em ordem direta, de duas linhas, e ser capaz de fazer a interpretação...
*
A questão é que certos ministros, políticos e o grosso da população não concordam com o texto constitucional. Então, em vez de se mobilizarem para, num momento futuro, quem sabe, lograrem êxito numa nova Constituinte que atenda a seus caprichos, preferem os malabarismos hermenêuticos para deturpar e desobedecer à Constituição, ainda pretendendo revestir o descumprimento de roupagem "erudita"

Confins

José R (Advogado Autônomo)

Paraguai?

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