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expedição imediata

Com base em decisão do STF, defesa de Lula pede soltura do ex-presidente

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A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta quarta-feira (19/12), um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O pedido aconteceu minutos depois de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilDefesa de Lula já teve diversos pedidos de Habes Corpus negados, inclusive pelo STF

Na petição, os advogados alegam que a prisão de Lula não se enquadra "em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal". E, por isso, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também dispensaram o exame de corpo de delito.

Lula está preso desde abril, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — a corte tem uma súmula que transforma em obrigação a autorização dada pelo Supremo de se executar a pena depois da segunda instância.

Seus advogados já impetraram alguns HCs pedindo a cassação da prisão, já que há recursos pendentes de apreciação. Todos os pedidos foram negados, inclusive pelo STF.

Clique aqui para ler o pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2018, 15h34

Comentários de leitores

2 comentários

Cliques, cliques, $$$. E a publicidade do conjur mais cara.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Bom, estava em discussão com colegas no whatsapp.
Vamos ler o último parágrafo da decisão?!
"4. Submeto este ato ao referendo do Plenário (...) quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019."
O Conjur lança o chamariz, a gente clica, clica, clica e o espaço publicitário fica mais caro...

Novidade.

Professor Edson (Professor)

Estou curioso para ouvir alguns "especialistas" agora, uma decisão monocrática atropelando uma decisão do plenário da corte, alguma vez vimos isso?

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