Consultor Jurídico

Notícias

Habeas Corpus

TRF-4 mantém ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve aberta ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção passiva. Ele é acusado de usar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da construtora Sog/Setal, que fazia parte do cartel de empresas que fraudavam as licitações da Petrobras.

A decisão é da segunda-feira (17/12). A defesa de Vaccari, feita pelo advogado Luiz Flávio D'Urso, diz que vai recorrer da decisão e alega que não há provas contra ele, apenas depoimentos de delatores. No recurso, D'Urso afirma também que outro réu pelos mesmos fatos já foi absolvido em outro processo.

"O STF reiteradamente tem determinado a rejeição de denúncia baseada somente em palavra de delator sem comprovação das informações prestada por este", disse o advogado em nota sobre o HC ter sido inicialmente impetrado no Supremo. "Convém lembrar que esse processo, no qual nenhuma prova foi produzida contra o senhor Vaccari, encontra-se conclusos, aguardando sentença do juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba desde 31 de março de 2016, muito embora a defesa tenha reiteradamente insistido para que a decisão seja proferida", completou.

De acordo com o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, como o pedido de concessão de liminar em Habeas Corpus, só poderia ser concedido em situações excepcionais, diante de evidências indiscutíveis. Segundo o desembargador, a decisão da primeira instância "está fundamentada e não se justifica a interrupção abrupta da ação penal".

“A denúncia, ao contrário do que afirmado na inicial, está devidamente guarnecida por elementos documentais de corroboração, como contratos ideologicamente falsos com a Gráfica Atitude Ltda firmados com empresas que tinham por finalidade dar aparência de legalidade a recursos ilícitos”, disse o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 5039639-58.2018.4.04.0000

*Texto alterado às 17h30 de 18/12 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2018, 14h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/12/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.