STF começa a julgar desembargadora que buscou filho na prisão em carro oficial

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (18), o caso da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Ela foi afastada do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça por ter ido buscar o filho na prisão usando o carro oficial do TJ. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Nelson Jr./SCO/STF

O relator do processo é o ministro Luiz Fux. Para ele, a desembargadora extrapolou o razoável. O filho dela foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. “Essa mãe coincidentemente era desembargadora e ela deixou confundir o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”, disse. 

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator. “É impossível não ser solidário a essa mãe e a essa senhora. Como mãe e pessoa, ela está perdoada. Porém, como agente do Poder Judiciário, esses fatos não comportam análise em mandado de segurança.”  

Em outubro deste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que a desembargadora abusou de sua posição. "Ela valeu-se da condição de desembargadora, buscou usar temor reverencial para pressionar diretor do estabelecimento prisional a cumprir ordem judicial que autorizava a remoção do custodiado, sem observância dos trâmites regulamentares", disse o corregedor.

MS 36.037