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Abuso de poder

MP Eleitoral de São Paulo pede que Doria e Skaf sejam declarados inelegíveis

O Ministério Público ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral, duas ações de investigação contra o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o candidato derrotado Paulo Skaf (MDB), além dos responsáveis pelas propagandas de suas campanhas.

Gastos com propaganda por João Dória (PSDB), governador eleito em SP, gera denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral.
Reprodução

Doria é acusado de abuso de autoridade e gastos acima do permitido na campanha. De acordo com a Procuradoria Eleitoral em São Paulo, Doria teve gastos com publicidade atípicos no início de 2018, enquanto ainda era prefeito de São Paulo. De acordo com dados da própria Prefeitura, os gastos com publicidade no primeiro semestre deste ano foram 79% superiores à média dos primeiros seis meses dos três anos anteriores.

Com a divulgação da Prestação de Contas - 01 Ano de Gestão, aponta a Procuradoria, foram gastos quase R$ 20 milhões, valor superior aos cerca de R$ 18 milhões que o então candidato gastou em sua campanha eleitoral, conforme prestação de contas por ele oferecida.

Quando somados com os gastos de publicidade do programa Asfalto Novo, próximos a R$ 29 milhões, os gastos ficam acima do limite legal para gastar na campanha para governador, de R$ 21 milhões.

Além da conduta vedada, o estilo personalista da publicidade, diz a Procuradoria, está em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal, que descreve o princípio da impessoalidade. A abrangência de sua divulgação demonstra, segundo a ação, a promoção pessoal com vistas às eleições de 2018.

A PRE-SP caracteriza o fato também como abuso do poder de autoridade, previsto no artigo 22 da Lei complementar 64/90. As sanções previstas na norma são de inelegibilidade e cassação do registro ou diploma. 

Propaganda abusiva
Contra Skaf, o MP imputa abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com o órgão, Skaf usou a estrutura de comunicação da Fiesp, que ele preside, para divulgar sua candidatura ao governo. Skaf é presidente da Fiesp desde 2004 e se afasta do cargo quando decide se candidatar.

Segundo o MP, a assessoria de imprensa da Fiesp foi usada como "núcleo de informação de inteligência eleitoral" entre 2015 e 2018, com o objetivo de promover o presidente da entidade.

A ação está amparada, dentre outros dados, na delação do publicitário Renato Pereira, que foi contratado pela Sistema S em 2015 já com o objetivo de preparar a candidatura de Skaf ao governo de São Paulo nas eleições de 2018.

Embora não eleito, Skaf e os demais representados estão sujeitos à sanção de inelegibilidade de 8 anos em caso de condenação de acordo com o MP. A Procuradoria também encaminhou o material que serviu de base para ação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as providências cabíveis nessas esferas. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP. 

Clique aqui para ler a petição inicial contra Dória.
Clique aqui para ler a petição inicial contra Skaf.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2018, 18h55

Comentários de leitores

1 comentário

Ministério público eleitoral

O IDEÓLOGO (Outros)

Não vai conseguir o seu intento tumultuário. A maioria elegeu o "João Trabalhador".
Uma minoria, representada pelo MP, não tem legitimidade para contrariar a maioria.
Reduzam os seus auxílios, que é o mais importante.

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