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Perícia técnica

Exame de DNA pode ser usado para basear absolvição, decide Supremo

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Perícia feita com base em material genético pode servir de base para absolvição se exame não comprova participação do réu no crime. Assim decidiu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver acusado de estupro que ficou dez anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo depois que a perícia constatou não haver DNA dele na cena do crime.

Perícia de DNA pode ser usada como base para absolvição, decide Supremo

O julgamento foi retomado com voto do ministro Luiz Fux, que desempataria a discussão. A decisão foi aplicada somente ao caso concreto, e ainda cabe recurso. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

De acordo com o voto do ministro, foi encontrado material genético de um corréu na cena do crime, embora o réu preso é que tenha sido acusado, com base no depoimento da vítima. O tribunal discutia se a perícia feita com base em DNA pode se sobrepor às informações prestadas pela vítima.

A decisão foi tomada a partir de um recurso da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que alegou que houve erro judiciário na condenação pelo fato de a perícia técnica não ter encontrado o DNA do acusado na cena do crime, mas o sangue de um corréu no processo.

Análises científicas
O caso foi acompanhado por especialistas em exame de DNA e perícia criminal. Eles consideraram que pode significar um marco no uso de tais exames para apuração de crimes.

“A análise científica isenta e equidistante das partes envolvidas no processo feita pelos peritos criminais é indispensável para a devida condução dos processos de natureza criminal. A prova material é desprovida da carga subjetiva das provas circunstanciais e testemunhais”, disse o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), também comemorou o resultado. Eles entenderam como um sinal de avanço e de aprimoramento nos métodos de combate ao crime as indicações de que ferramentas tecnológicas, como é o caso do DNA e do banco de dados balísticos. Para eles, as análises científicas feitas por peritos oficiais têm a capacidade de indicar os culpados e também os inocentes, como foi o caso desta tarde.

Caso em questão
Israel Pacheco chegou a cumprir cinco anos de prisão em regime fechado e hoje . Ele foi acusado de ter invadido uma casa para assaltá-la e, na sequência, estuprado a moradora. A vítima e a mãe dela o identificaram como autor do crime. Jacson Luís da Silva, que confessou ter participado do assalto, também apontou Israel como autor do estupro.

A partir de uma mancha de sangue deixada pelo criminoso na cena do crime, no entanto, o Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP) identificou que o DNA encontrado não era de Israel, mas de Jacson da Silva.

O caso foi encaminhado para o Terceiro Grupo Criminal do Tribunal Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e para o Superior Tribunal de Justiça, mas os recursos foram negados por considerar o reconhecimento da vítima como prova mais consistente do que o exame de DNA.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2018, 20h45

Comentários de leitores

2 comentários

DNA

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Incrível! a justiça reconhece a identificação da vítima como de maior valor do que o exame do DNA. Recordo-me de um caso nos EUA em que a identificação do acusado fora feita pela vítima e o acusado condenado a mais de 30 anos. Com o exame do DNA fora liberado. Mas não vira o filho crescer. E a vítima nem foi acusada pois a semelhança do acusado com o real atacante era visível, embora tenha ela sido enfática. Isto aconteceu porque a justiça americana tem total guarda da prova até o final do cumprimento da sentença. Quando surgiu o exame tecnológico pelo DNA, LÓGICO, CLARO, que um julgador não terá dúvida em dar a essa prova a maior força, pois ela é indiscutível. E vejam, sou octogenário, quase nonagenário, e quando estudei na faculdade, aprendi com meus mestres que a "prova testemunhal é a prostituta das provas". Hoje com a prova técnica, manter a testemunhal, quando muito, é total falta de bom senso.

Ciência

O IDEÓLOGO (Outros)

É o STF, finalmente, ingressando no mundo da Ciência.

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