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Defensoria do RJ propõe medidas para evitar danos a favelas em operações policiais

Após oito meses acompanhando os efeitos da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Circuito Favelas por Direitos, coordenado pela Defensoria Pública fluminense, divulga nesta terça-feira (18) seu relatório final com um total de 16 sugestões para evitar violações aos direitos dos moradores nas futuras operações realizadas em comunidades.

Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde fevereiro de 2018.
Tomaz Silva/Agência Brasil

A intervenção federal está prevista para terminar no dia 31 de dezembro. As 16 propostas apresentadas pelo circuito estão separadas por temas: ampliações de mecanismos de controle de atividade policial, política de monitoramento e transparência do impacto das operações, formação e capacitação dos agentes de segurança e plano estadual de segurança pública.

Pedro Strozemberg, ouvidor-geral da Defensoria, o objetivo do relatório é contribuir para uma agenda da segurança com maior reconhecimento de direitos e menor letalidade, ao convidar as pessoas e as instituições a conhecer os relatos e intervir por mais respeito e empatia.

“O Circuito de Favelas por Direitos mostrou um lado silenciado que uma imensa parcela da população vive cotidianamente. Não ter com quem partilhar e não confiar nas instituições é uma dupla vitimização. Você sofre a violação e não tem a quem recorrer. Escutar e cobrar são medidas fundamentais”, afirma Strozemberg.

Relatório
Coordenada pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, em parceria ou com o apoio de 35 instituições, a iniciativa percorreu 25 favelas onde foram realizadas operações das forças de segurança desde o início da intervenção. Foram coletados 500 relatos de moradores que apontaram 30 tipos diferentes de violações de direitos, categorizados em cinco áreas: violência em domicílio, abordagem, letalidade provocada pelo Estado, operação policial e impactos – sendo exemplos deste último a restrição de circulação, perseguição a lideranças locais e traumas psicológicos.

No curto prazo, o relatório propõe maior integração entre os envolvidos na temática, por meio de reuniões com corregedores e ouvidores das forças de segurança, da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos do estado, federal e militar. Outra sugestão visa a elaboração e a apresentação de um plano estadual de segurança pública para as instituições do sistema de justiça, da academia e das organizações da sociedade civil. Há ainda proposta para a realização de cursos de capacitação para policiais, com defensores e promotores.

O relatório também sugere uma agenda imediata e estruturante, que envolve o estabelecimento de protocolos de acompanhamento dos resultados de operações policiais em localidades de sistemática ocorrência de operação policial, reuniões de trabalho e controle pormenorizado da atividade policial dos plantões identificados como mais violentos por batalhões ou UPP, por exemplo.

O circuito também sugere a ampliação de programas especializados de atendimento psicossocial para familiares de vítimas letais decorrentes da atuação do estado ou de grupos armados ilegais, assim como para policiais e seus familiares.

Outra proposta diz respeito ao monitoramento e apresentação bimestral das secretarias de estado e municipais de educação e saúde, sobre os dias que escolas e unidades de saúde permanecerem fechados, respectivamente, em razão da violência.

Relatos de abusos
Em 27 de setembro, o Circuito Favelas por Direitos divulgou um documento parcial com a íntegra dos relatos de abusos das forças de segurança, concedidos de forma anônima e espontânea pelos moradores das comunidades visitadas pelo projeto. Este relatório final também apresenta depoimentos coletados posteriormente àquela divulgação.

“Tem sempre três ou quatro mais nervosos e mais abusados e a gente, mulher, sofre mais com isso. Minha filha estava tomando banho, dois policiais saíram entrando na minha casa olhando tudo, um foi no banheiro e abriu a cortina com ela pelada dentro. Ela gritou, e ele disse “cala a boca sua piranha!”, contou uma moradora.

“O caveirão sempre vem também, pior é que ele chega na parte que nem saneamento tem. Vem na área mais crítica, mais pobre, arrebentam com os nossos barracos. Os policiais chamam a gente que é mulher de piranha. Dão tiro pro alto pra gente sair da rua. Mas qual a diferença de estar na rua ou em casa, se eu moro no barraco? Não tenho nenhuma proteção não! Eles entram nas nossas casas, mexem na panela, abrem a geladeira. Acham que tudo o que a gente tem é roubado, pedem nota, tem que ter nota de tudo?”, narrou outra moradora.

“Cismam com tudo, entram em casa e bagunçam tudo. Eu agora só vivo tomando tarja preta porque não aguento mais, só com calmante, até as crianças estão nervosas. Como a gente vai ficar aqui, com medo a vida toda?”, afirmou outro morador.

O documento com as propostas foi entregue ao Gabinete da Intervenção em outubro. O relatório contou com a participação dos demais integrantes do circuito, dentre os quais a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, a Defensoria Pública da União, o DEFEzap, a Federação de Favelas do RJ, o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin e a Subsecretaria de estado dos Direitos Humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2018, 17h08

Comentários de leitores

2 comentários

Intocáveis

Realismo Mágico (Engenheiro)

É realmente impressionante o empenho da Defensoria na defesa dos moradores de áreas conflagradas, isto é, sob o jugo dos traficantes hiper-bem armados. Igual empenho não se observa na proteção dos interesses sociais não localizados, pagadores de pesada carga tributária (que inclusive banca o salário dos defensores). Do mesmo modo as vítimas, policiais ou não, desta criminalidade armada encastelada nas comunidades carentes, não recebem nenhuma atenção sistemática e laboriosa. Mesmo não sendo isso, o que parece é que estamos diante dos Intocáveis: os meliantes armados e camuflados de moradores do gueto.

E o tráfico?

GUSTAVO MP (Outro)

A defensoria poderia ter utilizado este relatório para instruir também a atuação das organizações criminosas nas comunidades mencionadas, pois o mesmo dito "silêncio" nas ações policiais, existe de um modo ainda mais elevado sobre a atuação criminosa em oprimir os moradores das comunidades. Agora o porquê a defensoria institui um relatório somente sobre a atuação das forças armadas e se silencia sobre a atuação das organizações criminosas? Omissão? Parcialidade? Ou será que vão dizer que os criminosos são meros "oprimidos" da sociedade e as forças de Estado os opressores? Essa atuação subterfugia da Defensoria é que assombra o real interesse desta instituição.........

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