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"Lava jato"

Andrade Gutierrez assina acordo com governo federal e pagará R$ 3,6 bilhões

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (18/12) que assinou acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. Estão envolvidos no acordo a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Pelo acordo, a empresa se compromete a devolver ao erário R$ 3,6 bilhões e revelar como funcionava o esquema por meio do qual fraudou licitações de obras da Petrobras. A companhia tem 16 anos para pagar a quantia combinada.

Os valores a serem ressarcidos pela empresa estão relacionados a fraudes em 54 contratos envolvendo recursos públicos federais, e dizem respeito a: R$ 875 milhões correspondentes ao lucro obtido indevidamente pela empresa com os contratos; R$ 328 milhões referentes à restituição de propinas pagas a agentes públicos; R$ 286 milhões em multas previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa.

Com a assinatura, as ações de improbidade movidas pela AGU contra a construtora serão extintas, bem como os processos administrativos de responsabilização instaurados pela CGU. A empresa também fica liberada para celebrar novos contratos com o governo federal. Todavia, ela perderá todos os benefícios se descumprir o acordo.

Este é o sexto acordo de leniência assinado por AGU e CGU com empresas envolvidas em irregularidades com recursos federais. Os acertos garantirão o pagamento de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, sem levar em consideração a correção monetária. Deste total, R$ 589 milhões já foram pagos. Outras 19 leniências estão sendo negociadas pelas comissões da AGU e da CGU atualmente.

“Esse é um acordo em que nós trabalhamos bastante na perspectiva da reparação e conseguimos avançar bastante nos números. É um trabalho extremamente sério que tem permitido a concretização da política de combate à corrupção por meio desse instrumento do acordo”, disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que o novo acordo é apenas mais um passo no esforço para o combate à corrupção. "Não é o fim. É o início de um trabalho árduo de combate à corrupção. Cada vez mais vamos trabalhar conjuntamente com outros órgãos para ressarcir o erário público", disse Rosário

Destino
A maior parte dos recursos serão destinados à Petrobras, principal lesada pelas atividades ilícitas. Os valores que a Andrade Gutierrez já havia pago em virtude de acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016 serão abatidos do total devido.

Além de ressarcir os valores desviados e pagar as multas cabíveis, a Andrade Gutierrez colaborou com as investigações fornecendo informações sobre atividades ilícitas de 250 pessoas físicas e 100 empresas. As informações serão utilizadas pela AGU e CGU para embasar novas ações de responsabilização. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2018, 19h29

Comentários de leitores

1 comentário

Prestações

O IDEÓLOGO (Outros)

Depois de pagas várias parcelas, a Andrade vai pedir revisão para redução. É sempre assim!

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