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A recomendação ministerial 02/2018 do Ceará é teoria da Katchanga

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5 comentários

Análise fática e jurídica na ic

Célio Jacinto (Outros)

É incompreensível e por si só impraticável investigar crimes sem debruçar sobre o fato investigado e sua subsunção legal, portanto, o crime deve ser comprovado faticamente e justificado juridicamente, ainda que na fase inicial e provisoriamente, possibilitando que os demais atores da persecução criminal exerçam suas missões constitucionais.
No juízo jurídico o delegado deve analisar os elementos fornecidos pela teoria do crime e, se necessário, poderá usar elementos da doutrina e da jurisprudência, para que o evento criminal esteja apto a tomada de decisão pelos demais órgãos estatais: acusação, defesa e o magistrado.

Com o devido respeito

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Dra. Analucia, quero eu crer que, com relação ao seu comentário, talvez esteja isso um pouco mais no âmbito de ser a senhora mais atuante no ramo do direito de família, como ali consta.

Caso contrário, e me perdoe se entendi errado, a senhora entende que a polícia não deva considerar no resultado do seu trabalho, o que a doutrina diz sobre determinados pontos relevantes, como é o caso das qualificadoras de um crime?

O cargo de Delegado de Polícia é uma atividade reconhecida como jurídica e privativa de bacharéis de Direito, como a senhora e, portanto, envolve na sua prática diária, avaliação de inúmeras questões doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em razão do fato de que o Direito Penal é, com certeza, um dos maiores objetos de debates científicos pelos aplicadores do Direito.

Qual delegado até hoje não se deparou com uma questão, por exemplo, de entender configurado um determinado crime com sua qualificadora afastando, assim, a incidência de um segundo crime? Qual o delegado que não teve de se ater à leitura da doutrina e jurisprudência para entender - e fundamentar indiciamentos - considerando a incidência ou não de uma qualificadora bastante específica.

Por fim, já vi ilustres membros do MP demandando de delegados a apresentação de um relatório final com as conclusões jurídicas sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos num determinado crime bastante complexo.

Assim, prefiro crer ter entendido errado o que a senhora escreveu do que imaginar que a senhora não veja a importância da análise jurídica dos casos criminais que, via de regra - aceita ou rejeitada - parte de um trabalho fundamentado de um delegado.

Respeitosamente

Esclarecendo

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Aparentemente, alguns membros do MP - assim como policiais de outros cargos, advogados e bacharéis em Direito - surpreendente, parecem que ainda não entenderam que a Polícia não é longa manus do Parquet, tampouco seu braço armado, seu "menino de recados", seu núcleo particular de cumprimento de diligências investigativas, e/ou medidas judiciais.
A Polícia não trabalha para o MP, mas para a Sociedade, procedendo a investigações que tanto podem apontar culpados, quanto apurar a inocência do investigado, a atipicidade da conduta etc.
A investigação criminal não serve unicamente para que o MP leve cidadãos às "barras dos Tribunais", mas também para evitar movimentar a máquina pública desnecessariamente.
Daí não ser correto afirmar que a Polícia deve buscar provas da autoria e da materialidade de um crime, mas sim esclarecer o fato em todas as suas circunstâncias.

na prática a polícia deveria preocupar mais com provas

analucia (Bacharel - Família)

na prática a polícia deveria preocupar mais com provas de autoria e materialidade, do que juntar doutrina para explicar o que é uma qualificadora. Esta questão precisa ser melhor discutida mesmo.

Clareza meridiana

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

O texto é tão claro e preciso, que até mesmo o mais entusiasta da cegueira deliberada e conveniente, será capaz de enxergar o que insistem em negar.

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