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Prestação irregular

TRE de São Paulo reprova contas da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB)

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou as contas da campanha da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB) e de seus suplentes Alfredo Cotait e Ivani Boscolo, ambos do PSD. De acordo com a decisão, as irregularidades representam 18,79% das receitas e 54,54% das despesas reportadas pela campanha. 

A decisão foi tomada por maioria, seguindo o entendimento do desembargador Fábio Prieto, que apontou divergências significativas entre os valores apresentados na prestação de contas parcial e os valores da prestação de contas final.

Segundo ele, as irregularidades prejudicaram a análise da movimentação financeira da campanha. “Foram constatadas despesas de R$ 2,9 milhões antes da entrega da prestação parcial, mas não informadas à época", disse Prieto.

A desaprovação das contas não interfere na diplomação da senadora eleita. Com a decisão do TRE-SP, uma cópia do processo será remetida ao Ministério Público para análise de interposição de ação de investigação judicial eleitoral (Aije), de acordo com o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. O resultado da Aije, sim, pode ter influência na diplomação e posse de Mara Gabrilli. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0607644-83.2018.6.26.0000.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2018, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

Começou bem hein?

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Começou bem hein senhora?

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