Ao todo, a obra coletiva conta com 45 artigos de 51 autores, entre professores, advogados, procuradores e magistrados. O e-book foi coordenado pelos professores Rosângela Themel (Unisul) e Ricardo Calcini (PUC/SP).
Calcini explica que o e-book foi elaborado sem nenhum caráter comercial, mas sim com a proposta de cumprir com a função social de disseminar ideias. Por isso, a Eduepb disponibiliza em seu site o acesso do livro digital para download totalmente gratuito.