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Cláusula pétrea

Após filho apoiar pena de morte, Bolsonaro diz que tema não será debatido

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste domingo (16/12) que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

Jair Bolsonaro já manifestou diversas vezes seu apoio à pena de morte.
Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de emenda à Constituição. A medida só poderia ser autorizada com uma nova Assembleia Constituinte.

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2018, 13h21

Comentários de leitores

4 comentários

Só respondendo

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

@Edson:
Porque os critérios continuam frouxos.
É um problema porque a sensação de impunidade é grande e as pessoas efetivamente não cumprem as sanções impostas com base nesse sistema.
Em tempo, são funções do Direito Penal, entre outras coisas, tanto a satisfação do desejo de vindita por parte da sociedade e de particulares quanto a prevenção de crimes. Dê um passeio no tópico das funções da pena.

@Bernardelli: O Queiroz era assessor do Flávio, não do Eduardo. Ninguém esqueceu. É pra apurar mesmo.

Sobre a matéria, Eduardo está viajando na maionese.
O fato de se ter uma exceção em contexto de cláusula pétrea não quer dizer que essa exceção possa ser alargada sem comprometimento da garantia fundamental. Vedação ao retrocesso, etc.
Faz uma constituinte nova, se quiser isso.

Ao invés...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Ao invés desse inútil ficar pensando em algo que não pode ser modificado porque ele não trata de dizer por anda seu ex- assessor Fabrício Queiroz que pagava despesas da família e está desaparecido. Ou ele pensa ou acha que povo esqueceu?

Professor Edson

William Haddad (Estagiário - Trabalhista)

"...o que precisa mudar é a progressão de pena para crimes hediondos..."
Por quê?

"...hoje cumpre 2/5 mas com outros benefícios de remição da pena cumpre menos de 35% da pena, é um grande problema..."
Por que é um problema?

"...e mudar isso não é primitivo pois é apenas uma atualização e não é inconstitucional tendo em vista que já mudaram de 1/6 para 2/5 em 2008..."
Realmente mudaram, perfeitamente constitucional. Ajudou a resolver o problema? Todos esses anos de dados parecem razoáveis para uma análise objetiva da questão. A função primária do direito penal deve ser evitar crimes ou simplesmente satisfazer a ânsia de punir o criminoso? No segundo caso, abracemos as exceções do Bolsonaro filho, o povo quer ver sangue.

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