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Resumo da Semana

50 anos do AI-5, ato que derrubou a democracia, foi destaque

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Nesta quinta-feira (13/2), o Ato Institucional 5, que derrubou o Estado de Direito e suspendeu o sistema de Justiça, completou 50 anos. Com 12 artigos, o ato institucional aprofundou os poderes do presidente da República, tornando-o superior aos demais poderes.

“O AI-5 pôs abaixo o Estado de Direito. Instituiu o regime de exceção. Era a negativa de todos os direitos. Ele foi a derrubada, a demolição de toda a estrutura da Justiça”, afirmou o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, que foi membro da Comissão Nacional da Verdade.

Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa afirmou em artigo que o AI-5 foi um dos mais abomináveis atos de história. "Ao completar o 50º aniversário do AI-5, urge reavivar a memória nacional, relembrando a era das trevas e os malefícios que acarretou à alma nacional. São incomensuráveis os danos provocados na coletividade. Sem os direitos fundamentais às liberdades — direito de expressão, da manifestação, de associação, entre outros —, quebram-se os pilares do edifício da cidadania, deixando sequelas no corpo social, destruindo os valores que abrigam o escopo das liberdades, da Justiça e do direito".

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, destacou em sua coluna o valor da democracia e que não se pode admitir a flexibilização do Estado Democrático de Direito sob o pretexto de combater um mal maior. 

"Assusta o fato de, em momentos de crise, como a que se vive hoje no país, a solução imaginada por alguns seja o retorno de um governo militar, para impor “ordem e disciplina” à nação. A última vez que o país experimentou essa solução, ficou submerso numa ditadura que durou vinte e um anos e que custou ao povo brasileiro seus direitos civis, políticos, sociais, e, para muitos, sua integridade física ou sua própria vida. Isso sem mencionar como até hoje se luta para superar a cultura do autoritarismo e do personalismo, ainda fortemente arraigada nas instituições", disse.

Atuação do MP
Parece consenso entre os membros do Ministério Público que é melhor pressionar investigados para fazer acordos e garantir o pagamento de multas do que investigar. Pelo menos foi esse o tom das falas de diversos deles durante seminário para discutir o papel do MP nos acordos de leniência, que aconteceu em São Paulo nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do MPF.

De acordo com o procurador de Justiça de São Paulo Emerson Garcia, todos os avanços da defesa da sociedade vieram da "consensualidade". O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira explicou melhor: "Quando as medidas cautelares entram em cena, como indisponibilidade de bens, a mesa de negociação é aberta".

Futuro do país
A ConJur e o jornal O Globo promoveram o seminário “Perspectivas brasileiras para 2019 — A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas”. Nele, personagens dos três poderes falaram sobre os caminhos possíveis para as soluções que o país espera, como a estabilidade econômica, as reformas estruturais e o protagonismo do Judiciário nos destinos do país.

No evento, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha defendeu uma reestruturação do Judiciário, redefinindo o papel das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Já Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que não é possível se falar em investimentos no país sem discutir concretamente as despesas públicas.

O seminário, que foi dividido em dois blocos, está disponível no Youtube da ConJur. Veja as notícias sobre o seminário:

FRASE DA SEMANA

A luta pelos direitos humanos, além de representar um processo contínuo e permanente na vida dos povos e das nações, deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável das gerações presentes e futuras com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada nos valores essenciais da liberdade, da igualdade, do pluralismo político e da solidariedade”
Celso de Mello, decano do STF, ao celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ENTREVISTAS DA SEMANA

"Perícia em arbitragem precisa ser bem conduzida para não levar a nulidades", afirma o engenheiro Flávio Figueiredo, que há mais de 20 anos atua com perícias em arbitragens no Brasil.

Em entrevista à ConJur, Figueiredo detalhou o papel do perito em arbitragens e ressaltou que o profissional deve estar atento com nulidades que podem ser plantadas no processo. "A parte pode fazer isso com o intuito de, se não ganhar, anula o processo".  

"A gente percebe que, muitas vezes, ficam se plantando nulidadezinhas, sementes de nulidades no decorrer do processo — porque se não for bom para mim, vou tentar anular a sentença por causa daquela sementinha que deixei lá atrás", disse.

RANKING

Com 78,1 mil acessos, a notícia mais lida fala sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou três mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra atos do Poder Legislativo relacionados ao processo que resultou no seu impeachment. Nos três casos, o relator originário, ministro Teori Zavascki, havia indeferido pedidos de liminar em 2016.

Com 25,2 mil acessos, a segunda notícia mais lida foi sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de Wilson Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, os fundamentos para a manutenção de prisão preventiva são inválidos. 

As dez mais lidas
Alexandre de Moraes rejeita mandados de segurança da ex-presidente Dilma Rousseff
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Manchetes da semana
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2018, 9h51

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