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Republicanos x democratas

Política partidária coloca procuradores contra procuradores na justiça dos EUA

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No final da tarde desta sexta-feira (14/12), um juiz federal no Texas jogou uma bomba no seguro-saúde de mais de 20 milhões americanos de baixa e média renda. O juiz Reed O’Connor, nomeado pelo ex-presidente republicano George Bush, decidiu que Affordable Care Act (ACA), popularmente Obamacare, é inconstitucional. A razão seria uma pequena mudança na lei, que foi embutida na reforma tributária do ano passado.

Mas o Obamacare não vai acabar sem briga. Procuradores gerais de 17 estados democratas, liderados pelo procurador geral da Califórnia, Xavier Becerra, anunciaram imediatamente que vão recorrer contra a decisão. Eles vão enfrentar o procurador federal Ken Paxton, que se descreve conservador e membro do “Tea Party”, um movimento que se posiciona na extrema direita do Partido Republicano.

No entanto, os procuradores democratas estão em uma luta morro acima. Em primeira instância, eles defenderam, sem sucesso, a constitucionalidade do Obamacare, diante de um juiz conservador-republicano. Em segunda instância, eles vão lutar no 5º Tribunal Federal Regional, no Texas, considerado o tribunal mais conservador-republicano do país.

Assim, parece óbvio que a disputa vai terminar na Suprema Corte dos EUA. Na mais alta corte do país, a decisão vai caber a cinco ministros conservadores – dois deles nomeados pelo presidente Donald Trump – e quatro ministros liberais. Isso cria a primeira impressão de que os democratas estão metidos em uma guerra perdida.

No entanto, o presidente da Suprema Corte, ministros John Roberts, que integra o grupo de conservadores, já se aliou duas vezes, em 2012 e 2015, aos quatro liberais, no voto a favor do Obamacare. Porém, não se pode considerar mais um voto como favas contadas. Em 2012, Roberts ia votar contra o Obamacare e mudou de opinião dias antes da votação. Ninguém sabe exatamente por quê.

Acabar com o Obamacare foi a segunda maior bandeira eleitoral de Donald Trump, na campanha de 2016. A maior foi construir um muro em toda a fronteira com o México. Ele quer acabar com o Obamacare e colocar no lugar o Trumpcare.

Eleito presidente, ele não conseguiu realizar nenhuma delas. Ele tem apoio generalizado dos conservadores republicanos que ocupam cargos públicos, incluindo procuradores e juízes, para extinguir o Obamacare. Nem tanto para a construção do muro.

Finalmente, Trump obteve uma vitória considerável na justiça dos EUA. E muita gente está de olho em sua conta no Twitter, à espera de seus comentários. Até agora, ele insultou todos os juízes que decidiram contra ele. Mais recentemente, ele chamou os juízes do 9º Tribunal de Recursos na Califórnia de “juízes de Obama”. Provavelmente, ele não vai chamar o juiz do Texas de “juiz de Bush”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2018, 13h30

Comentários de leitores

1 comentário

Hans kelsen

O IDEÓLOGO (Outros)

O direito norte-americano precisa adotar as teorias de Hans Kelsen. O artigo revela o defeito do sistema de justiça norte-americano que julga de acordo com tendências partidárias de seus juízes. No Brasil também existe esse defeito, mas não é intenso.

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