Precisamos ressocializar, e não segregar o preso, defende presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu, nesta sexta-feira (13/12), que os presos brasileiros devem ser ressocializados com o objetivo de se evitar mais crimes e superlotação dos presídios.

Bruno de Lima

Para Noronha, o país possui o dever de punir e reprimir, mas o sistema existente serve tão somente para manter o sujeito afastado da sociedade. "As saídas temporárias dos presos estão na lei. As pessoas falam que os presos fogem e, por isso, são contra o 'saídão'. Nesses casos, é preciso que haja uma gestão prisional", defendeu.

O ministro é defensor, por exemplo, do acesso do condenado ao trabalho. "Segundo a LEP, é um dever social e condição de dignidade humana. Além disso, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir parte do tempo de sua execução. Para cada três dias de trabalho, abate-se um dia da pena", disse.

Ele comparou a situação brasileira com a de outros países, nos quais o objetivo da prisão é o encarceramento, sem execração pública da mídia, por exemplo. "O objetivo é ser recuperado. No Brasil, alguém entra na cadeia meio 'aprendiz' e sai doutor na prática do crime", ponderou.

Segundo o ministro, este é o momento para rediscutir a preocupação do estado de recuperar o preso. “Ele tem que voltar a se socializar. Os indultos tem que ser feitos, não temos penas e prisão perpétua”, disse.

No entanto, ressaltou, a tarefa da ressocialização é abrangente demais para caber a apenas um ente da sociedade. “A reinserção do indivíduo na sociedade é tarefa não somente do Estado, pois se trata de um assunto de extrema complexidade, que precisa ser mais analisado". 

Noronha esteve no seminário “Perspectivas brasileiras para 2019 — A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas”, que acontece nesta sexta-feira (14/12), no Rio de Janeiro, promovido pelo jornal O Globo e pela revista Consultor Jurídico.