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R$ 806 milhões

PGE-RJ bate recorde de arrecadação de dívida ativa com adesão ao Refis

A adesão ao programa de refinanciamento de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa fez a Procuradoria-Geral do Estado registrar arrecadação recorde em um mês. Em novembro, foram quitadas 3.500 certidões de dívida ativa, somando R$ 806,1 milhões.

Os recolhimentos ao Refis, de R$ 780,2 milhões, representaram 96,8% do total. Esse resultado levou a arrecadação de 2018 a R$ 1,1 bilhão até agora, tornando-se o segundo melhor resultado anual, só superado pela arrecadação de 2010, com R$ 1,3 bilhão. Naquele ano, foi promovido outro programa para incentivo de quitação de débitos com o estado.

A maioria dos contribuintes que aderiu ao programa de refinanciamento é constituída de empresas que vinham contestando a cobrança das dívidas na Justiça. São grandes companhias das áreas de petróleo e gás, telecomunicações, supermercados e bebidas. Mais da metade desses contribuintes quitou os débitos à vista.

O programa de refinanciamento facilitou o pagamento dos débitos de ICMS com fato gerador até 31 de dezembro do ano passado e multas do Tribunal de Contas do Estado do Rio com vencimento até 30 de junho de 2018 inscritos em dívida ativa.

Em ambos os casos, houve redução de 50% dos juros de mora e de 85% das multas para o pagamento em parcela única; de 35% dos juros de mora e de 65% das multas, em 15 parcelas; de 20% dos juros de mora e de 50% das multas, em 30 parcelas; e de 15% dos juros de mora e de 40% das multas, em 60 parcelas. O Refis ficou à disposição dos contribuintes apenas durante o mês de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2018, 16h01

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