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Quebra de sigilo

MPF abre inquérito contra Facebook por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público Federal abriu inquérito contra o Facebook porque o site vem demorando a cumprir ordem judicial de quebra de sigilo de dados de um acusado de tráfico de drogas. Para a Procuradoria da República em São Paulo, a demora prejudica a investigação por impedir a identificação de outros suspeitos.

Segundo o Ministério Público, o Facebook prestou informações falsas ao dizer que perfil não tinha registro de mensagens. 
Reprodução

O MPF alega que, após ordem judicial para que as informações fossem reveladas, o Facebook declarou que não havia mensagens recebidas ou enviadas no perfil investigado. Contra a declaração, a entidade respondeu que, com um celular apreendido, já havia constatado que o suspeito conversava com outros 20 usuários da rede. 

A empresa americana, então, pediu que sua resposta anterior fosse desconsiderada, confirmou a existência das mensagens, mas não entregou os dados até o momento por não reconhecer a autoridade do Judiciário brasileiro, exigindo uma ordem da Justiça dos Estados Unidos.

Com a resistência, o MPF abriu o inquérito civil sob justificativa de que, “a atitude da empresa mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil, bem como dificulta as investigações, colaborando com a impunidade de crimes de extrema gravidade que vêm alimentando o ciclo de insegurança pública”.

Um ofício foi expedido ao Facebook, estabelecendo o prazo de 30 dias para que a empresa dê esclarecimentos sobre as rotinas que adota para o atendimento de requisições judiciais, as medidas de controle quanto à veracidade de informações prestadas e a existência ou não de apuração interna referente à conduta que levou à instauração do inquérito.

"Respeitamos as autoridades brasileiras e estamos em contato com o Ministério Público Federal para esclarecer o caso", disse o Facebook em nota. "Ainda não fomos notificados sobre esta investigação, mas estamos à disposição do MPF", completou a empresa que vem sustentando no Judiciário o uso do Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT), tratado do qual o Brasil é signatário e determina que os pedidos de informações de conversas de usuários sejam feitos à Justiça norte-americana. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

*Texto alterado às 15h40 de 14/12 para acréscimo do posicionamento oficial do Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2018, 13h48

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