Prerrogativas presidenciais

Depois de Fux mandar prender, Temer assina extradição de Cesare Battisti

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14 de dezembro de 2018, 18h55

O presidente Michel Temer (MDB) assinou, nesta sexta-feira (14/12), a extradição de Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália. O Palácio do Planalto confirmou a informação da assinatura do decreto. A defesa do ativista, que já havia entrado com um agravo para que o caso fosse discutido em Plenário, levou nova petição ao Supremo Tribunal Federal, reiterando a urgência do pedido. Na quinta-feira (13/12), o ministro Luiz Fux mandou prender o italiano.

Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, que fazem a defesa de Battisti, afirmam que o perigo da demora é inegável, em razão da iminência de que o ativista seja retirado do país a qualquer momento, com risco de dano irreparável. Uma vez enviado ao exterior, não terá o retorno assegurado ao Brasil a depender da decisão da corte, violando o direito de defesa dele.

De acordo com o Planalto, o decreto será publicado ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União. No momento, Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal. A PF o procurou em endereços no litoral paulista, onde mora, ou na capital do estado. O ministro Luiz Fux deu a ordem de prisão nesta quinta-feira, apontando que a extradição caberia à Presidência da República.

Pelo Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini trocaram mensagens. Salvini defendeu a extradição do ativista, ao que Bolsonaro respondeu chamando Battisti de "terrorista assassino"

"Um condenado à prisão perpétua que aproveita a vida nas praias do Brasil, em face das vítimas, me deixa louco! Farei grande mérito ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "dando" a Battisti um futuro na terra natal", publicou Salvini, em tradução livre.

O ministro italiano recebeu a seguinte resposta do presidente eleito: "Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!".

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