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TSE confirma arquivamento de ação contra PT por show de Roger Waters

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral arquivou pedido de Jair Bolsonaro (PSL) para que fosse aberta investigação sobre as ligações do músico Roger Waters com o candidato Fernando Haddad (PT). Bolsonaro acusava a produtora que trouxe o músico ao Brasil de ter usado o sistema da Lei Rouanet para captar dinheiro com os shows no país. Como Ministério da Cultura desmentiu a informação, o TSE não viu mais nenhum indício de que a ação fizesse sentido e a arquivou.

A ação já havia sido arquivada por decisão monocrática de Mussi, mas houve recurso ao Plenário.

Na sessão desta quinta-feira (13/12), o Plenário acompanhou a posição do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do processo, ministro Jorge Mussi, que julgou a ação improcedente.  Bolsonaro não gostou de ter visto Roger Waters inclui-lo numa lista de líderes fascistas modernos e de ter projeto #Elenão num telão. A partir de uma fala do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, no Twitter sobre o uso da Lei Rouanet, ajuizou a ação.

“Embora seja indiscutível que o emprego de recursos públicos ou privados para financiar eventos artísticos possa, em tese, materializar o abuso de poder em caso de propaganda negativa de determinado candidato, este, a meu sentir, não é o caso dos autos”, afirmou o relator.

AIJE 0601851-89

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 20h21

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