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Legado em risco

Ministério do Esporte freia investigação sobre irregularidades nas Olimpíadas, diz MPF

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O Ministério Público Federal afirmou, nesta quarta-feira (12/12), que o Ministério do Esporte vem freando investigações sobre irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016 e validando repasses indevidos à prefeitura do Rio de Janeiro.

MPF diz que Ministério do Esporte está paralisando investigações sobre Rio-2016.

De acordo com o MPF, após a cessão, pela prefeitura do Rio de Janeiro, de quatro arenas do Parque Olímpico para a União, foram encontrados 1,5 mil vícios construtivos. Entre eles, problemas estruturais e supostos materiais aplicados na obra fora de especificação, além de outras questões que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do complexo olímpico. Um desses vícios construtivos foi a utilização de material diferente do originalmente previsto para a construção do teto do Velódromo, que se revelou inflamável no episódio da queda de um balão em 2017.

Em setembro, a Caixa Econômica Federal informou que R$ 478 milhões de repasses federais para essas obras estão bloqueados, devido a irregularidades nos projetos, como sobrepreços e superfaturamentos, e falta de prestação de contas.

Dois meses depois, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) aprovou o processo licitatório para contratação da consultoria especializada que vai estruturar o modelo de parceria público-privada (PPP) para a operação do Parque Olímpico. A previsão do valor é de até R$ 10,8 milhões.

Em inquérito civil assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, o MPF aponta que “fica claro que o Ministério do Esporte é o único órgão a obstaculizar a referida tomada de medidas” para investigar as irregularidades nas obras.

Em junho, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e o Exército autorizaram a Advocacia-Geral da União a promover medidas judiciais contra a prefeitura do Rio. No entanto, a AGU preferiu ir atrás de mais informações antes de agir.

No mês seguinte, a Procuradoria Federal da AGLO voltou a opinar que a AGU deveria continuar com a preparação das ações judiciais. A Procuradoria da AGLO ainda afirmou que, se os órgãos da União não chegassem a um entendimento sobre seu interesse em judicializar o conflito, ela poderia intervir, como terceira interessada, na ação proposta pela mantenedora do legado olímpico. No entanto, a AGU, aguardando o Ministério do Esporte, não tomou uma decisão até agora.

Obras superfaturadas
Além disso, o MPF destaca que as irregularidades nas obras do Parque Olímpico devem ser reparadas pelas empresas que são responsáveis por elas. Contudo, o Ministério do Esporte e o Bndes estão buscando um consultor privado para avaliá-las. Com isso, demonstram “desconhecer o objeto a ser incluído no plano de negócios de futura concessão”.

“Ou seja, uma obrigação das empreiteiras está sendo repassada para um ente privado, o que vai ser ‘precificado’ na equação econômico-financeira de possível contrato, onerando a União por obras já pagas com recursos públicos. Trata-se justamente dos pagamentos com superfaturamento e sobrepreço, no montante de R$ 478 milhões, segundo apuração da Caixa Econômica Federal”.

Conforme o MPF, além da pretensão de “socializar” os danos ao Erário em uma concessão ou PPP, a prefeitura do Rio de Janeiro passou a cobrar da União exatamente o mesmo valor dos repasses bloqueados pela Caixa.

E o Ministério do Esporte, mesmo ciente do parecer da Caixa que indicou superfaturamento nas obras, apoiou o repasse de parte do valor, como se fossem uma “contraprestação pela cessão” do Parque Olímpico. Contudo, sustenta o MPF, essa operação configura um contrato gratuito quando celebrada entre entes públicos, conforme o Decreto-lei 9.760/46.

Dessa maneira, o MPF pede que o Ministério do Esporte e o Bndes se manifestem sobre a contratação de consultoria para avaliar as obras olímpicas e sobre a correção das irregularidades. Além disso, requer que a pasta e a prefeitura do Rio apresentem medidas para não onerar os cofres públicos com a concessão do empreendimento.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 17h35

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