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Ordem de testemunhas

Inversão de oitivas só gera nulidade se comprovado prejuízo à defesa

Se não for demonstrada a existência de efetivo prejuízo à defesa, é válida a inversão de ordem da oitiva de testemunhas quando se trata de carta precatória. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar alteração da ordem de testemunhas em ação contra o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho (PSC).

O político, que foi eleito senador na última eleição, é acusado de cobrar contribuição dos funcionários do gabinete à época em que era deputado federal. No Habeas Corpus, ele alegou ser vítima de constrangimento ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu cartas de ordem e precatórias para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa sem diferenciar a ordem de inquirição.

Para a defesa, a expedição das cartas de maneira conjunta e aleatória afronta o devido processo legal. Assim pediu que fosse anulada a expedição das cartas do modo como feito, e que fosse observada a ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, que estabelece que as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes da defesa.

De acordo com o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, a jurisprudência do STJ é reiterada no sentido de que a decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo.

“No caso em análise, em que pese o esforço dos impetrantes, tal prejuízo não restou demonstrado, tendo a argumentação defensiva se restringido a alegar a impossibilidade de as testemunhas de acusação contraditarem as testemunhas da defesa”, afirmou.

Segundo ele, pela leitura da transcrição do depoimento da testemunha de acusação, feita após a da defesa, não se verifica a existência de fatos novos ou de circunstâncias desconhecidas, uma vez que a primeira apenas confirmou relatos anteriormente prestados, os quais foram objeto de uma ação de indenização já encerrada na área cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 402.171

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 14h43

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