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R$ 12,9 milhões

Fachin autoriza operação que investiga desvios no Ministério do Trabalho

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (13/12), o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Ricardo Leite, em novo desdobramento da operação espúrio, da Polícia Federal, que investiga desvios no ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical.

A Polícia Federal verificou, após análise de cruzamento de dados coletados, que foram desviados pelo menos R$ 12,9 milhões da conta da pasta por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Segundo a PF, uma organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta das restituições e realizava os pedidos com base na portaria 3.397/78 do MTE, com reconhecimento indevido do direito creditório. Os valores eram transferidos para a Conta Salário e, posteriormente, repassados a servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Em julho, na mesma operação, o ministro  afastou do cargo o então ministro da pasta, Helton Yomura. Na época, a PF disse que Yomura foi colocado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 11h04

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