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Provimento 80

CNJ publica norma que cria fórum permanente de corregedores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação do Provimento 80 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação do Fórum Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Fonacor).

O Fórum será presidido por Humberto Martins e integrado por todos os corregedores-gerais das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Militar e outras especializadas. Com sede em Brasília, os membros se reunião a cada três meses, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, mediante convocação do presidente.

A norma foi assinada em 4 de dezembro durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Segundo Humberto Martins, instituir um fórum permanente de corregedores tem como objetivo a elaboração de estudos e propostas para a coordenação, criação e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas áreas de atribuições das corregedorias-gerais.

“Esse encontro trimestral também vai permitir o intercâmbio e cooperação entre as corregedorias, facilitar o compartilhamento de informações e experiências e manter a unidade dos procedimentos nos diversos ramos da Justiça”, afirma o corregedor. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 15h13

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