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Governador preso

Assembleia do RJ escolhe presidente e relator de comissão de impeachment de Pezão

A deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e o vice Francisco Dornelles (PP). Já o deputado Bruno Dauaire (PRP) será o relator.

Governador Pezão foi preso preventivamente em 29 de novembro.
Fernando Frazão/Agência Brasil

Ao todo, participaram da reunião 18 dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para compor a comissão. 

Pezão foi preso preventivamente em 29 de novembro por decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e segue ativo. Solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina, aponta a PGR.

Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar mais idoso, presidiu a instalação da sessão. O parlamentar disse que a comissão foi criada com base na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. Luiz Paulo, no entanto, declarou-se impedido de continuar presidindo a sessão porque assinou em 2016 a denúncia contra Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão desse mesmo ano.

No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um tribunal misto de julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. Assim, será consideravelmente diferente do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que foi julgada - e destituída - só por parlamentares.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, presidirá a sessão e terá direito a voto em caso de empate. O processo de impeachment de Pezão e Dornelles não terminará até o fim de 2018, quando acabam os mandatos dos dois. Logo, o tribunal misto não julgará a perda de seus mandatos, pois Wilson Witzel (PSC) tomará posse no cargo em 1º de janeiro. Entretanto, o procedimento continuará em 2019 para que os deputados decidam se eles devem ficar cinco anos inabilitados para o exercício de funções públicas.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 12h08

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