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Liberdade de cátedra

Professora ameaçada será defendida por elenco de criminalistas renomados

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A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz será representada por um time de 20 renomados criminalistas. Antropóloga e especialista em direitos humanos e direitos reprodutivos, ela tem sofrido ameaças por suas posições a favor da descriminalização e regulamentação do aborto. Segundo os criminalistas que assumiram a defesa, as ameaças são formas de tentar coibir a liberdade acadêmica dos professores.

Entre os advogados que assumiram a causa pro bono estão Alberto Silva Franco, Alberto Toron, Pierpaolo Bottini, Danyelle Galvão, José Luís de Oliveira Lima, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakai), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entre outros. As advogadas Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, pesquisadoras da Anis — Instituto de Bioética, grupo de que Débora Diniz é fundadora, também compõem a equipe.

“Não se trata de um caso apenas de Debora Diniz, de uma professora universitária singular, ou sobre o direito ao aborto. Esse é um caso sobre liberdade acadêmica: este é um país onde se pode desenvolver pesquisas livremente, onde a sala de aula é protegida para o livre e amplo debate de ideias, ou onde se teme morrer por aquilo que se pensa? Acreditamos na defesa intransigente da primeira opção”, dizem os advogados.

Débora é um dos nomes mais importantes do país na defesa da ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e tem sido ameaçada, especialmente a partir do período que antecedeu a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para tratar da arguição de descumprimento de preceito fundamental que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no país, que tem em Débora uma das principais articuladoras, a ADPF 442.

A gravidade dos ataques a levaram a deixar o país nos últimos meses. A escalada das ameaças que se seguiu à convocação da audiência, no primeiro semestre deste ano, foi o que a levou a registrar a primeira queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal. No fim de julho, o teor das ameaças levou ainda Diniz a ser incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, por recomendação do Ministério Público do Distrito Federal.

“Hoje, estão ameaçados não só Debora Diniz, a Universidade de Brasília, as acadêmicas que desenvolvem pesquisas em direitos humanos, mas todos nós. Uma ameaça anônima é covarde e pode até mesmo ser pura bravata, mas instaura um clima de medo e perseguição que, no fim, quer impedir a existência do livre pensamento. Sem ação efetiva contra esse tipo de violência, o caminho será do silêncio, do medo, da inação. Perderemos todos nós”, prosseguiram os representantes da professora.

Além das ameaças a ela e familiares, os ataques se voltaram também para a atuação dela na UnB e na vida acadêmica, com anúncios de possibilidade de massacres no campus caso ela retornasse às salas de aula. Ela também foi impedida de participar, por questões de segurança, de congressos, cerimônias de colação de grau, receber premiações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2018, 14h14

Comentários de leitores

2 comentários

A luta pelos direitos

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui no Brasil você não pode ter pensamento diferente da maioria. Precisa ser "integrado às massas", pensar como ela, como defendeu José Ortega y Gasset "in" Rebelião das Massas.

Cadê a polícia?

Professor Edson (Professor)

Se esta sendo ameaçada é caso de polícia e não de escritório de advocacia.

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