Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime eleitoral

Trump pode ser denunciado após condenação de seu ex-advogado à prisão

A principal implicação da condenação de Michael Cohen, ex-advogado pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a três anos de prisão, nesta quarta-feira (12/12), é a de que seu ex-cliente pode ter o mesmo destino. Ao contrário do Brasil, onde a Constituição é clara em proibir que o presidente responda a crimes estranhos ao mandato, nos EUA há dúvida.

A condenação de Coehn significa que a Justiça confirmou que ele cometeu crime eleitoral. Por ter usado dinheiro da campanha para comprar o silêncio de duas mulheres para que elas não atingissem a candidatura de Trump, Cohen violou a legislação que regula as doações de campanha.

Segundo o próprio Cohen – e as denúncias apresentadas pelos procuradores – ele fez isso a mando do presidente Trump no início da campanha. Declarou que, em sua “lealdade cega” a Trump, além de advogado ele se tornou um “fixer” — uma espécie de faz-tudo, uma pessoa que faz arranjos para outra, quase sempre do tipo ilícito.

Em outras palavras, ele cobria os “atos sujos” de Trump. No caso, ele subornou a atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal para que elas não contassem suas histórias aos jornais – isto é, que tiveram relações sexuais com Trump quando ele já era casado com a atual primeira dama, Melania Trump.

Segundo a denúncia contra Cohen, ele fez isso com o objetivo de “influenciar as eleições”. Além disso, os pagamentos deveriam ter sido declarados como doação de campanha – e isso era uma coisa que Trump não poderia fazer, porque iria arruinar sua candidatura de qualquer forma.

A questão sobre a possibilidade de um presidente ser processado criminalmente durante seu mandato nunca foi respondida pelas cortes. Há divergências. Argumenta-se que um presidente tem responsabilidades que não podem ser perturbadas com processos criminais durante seu mandato.

Esse é um entendimento que pode prevalecer na Suprema Corte, que hoje tem uma maioria sólida de cinco ministros a quatro. Assim, Trump só poderia ser processado depois de deixar o cargo em 2021. O crime eleitoral não prescreve até lá.

O Congresso poderá abrir processo de impeachment contra Trump. A Câmara dos Deputados, que terá maioria democrata a partir de janeiro de 2019, poderá fazer isso, com base no crime de violação da legislação eleitoral, nas denúncias de conluio com a Rússia (que cada vez ficam mais evidentes) e de favorecer os negócios da Organização Trump no exercício da Presidência.

Mas a Câmara só abre o processo, investiga as denúncias e encaminha o pedido de impeachment ao Senado, que se encarregará de julgá-lo. O Senado terá maioria de 53 senadores republicanos e, a não ser que o próprio eleitorado republicano exija o impeachment, nada vai acontecer.

As acusações contra Cohen incluíram o fato de ele haver mentido ao Congresso sobre negociações que Trump vinha fazendo com autoridades russas, quando ele já era candidato, para construir um prédio em Moscou e ainda acusações de sonegação fiscal e de mentir a bancos.

A pena foi consideravelmente reduzida porque ele havia feito acordo de delação premiada com os procuradores – porém mais do que os procuradores pediram: eles queriam que Cohen fosse sentenciado a pelo menos cinco anos de prisão.

Cohen terá de se apresentar na prisão em 6 de março de 2019. Além de seu tempo na prisão, ele terá de pagar multa de US$ 50 mil por mentir ao Congresso sobre os negócios da Organização Trump com a Rússia.

O advogado de Cohen, Guy Petrillo, pediu leniência ao juiz William Pauley, antes de ele estabelecer a sentença. Argumentou que seu cliente ofereceu “seu conhecimento relevante” sobre os fatos aos procuradores. E acrescentou: “Michael Cohen teve o infortúnio de ser advogado do presidente”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2018, 20h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/12/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.