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Câmara elege Maria Tereza Uille para o CNJ e Otavio Luiz Rodrigues para o CNMP

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve Maria Tereza Uille Gomes como conselheira do Conselho Nacional de Justiça e elegeu o professor da Faculdade de Direito da USP Otavio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Nacional do Ministério Público. A votação aconteceu nesta quarta-feira (12/12) e os dois agora passarão por sabatina no Senado.

Maria Tereza Uille Gomes, indicada pela primeira vez em 2016 pelos deputados, segue no CNJ.
Agência Senado

Maria Tereza Uille teve 254 votos, contra 101 do advogado Anderson Pomini, ex-secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo. Houve 23 votos em branco.

A procuradora de Justiça do Paraná ocupa uma cadeira no CNJ desde 2017. Ela já foi secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Teve apoio pela indicação na Câmara da maioria dos partidos: PSD, PP, PSDB, MDB, PTB, PT, PR, PRB, PV, PSL, PCdoB, Patriota, DEM, e PHS.

O professor de Direito Otavio Luiz Rodrigues Jr. será um dos 14 membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para o CNMP, Otavio Luiz Rodrigues teve 195 votos, contra 122 para Sérgio Santos Rodrigues e 39 para Erick Bill Vidigal. Foram 25 votos em branco.

O professor de Direito é colunista da ConJur e já foi conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e exerceu diversos cargos na União, entre eles assessor no Supremo Tribunal Federal e advogado-geral da União adjunto. Recentemente, foi aprovado como livre-docente na USP. Sua indicação contou com o apoio do maior número de partidos: PSDB, PT, PSD, PRB, Podemos, PCdoB, DEM, PR, PP, SD, e MDB.

A indicação da Câmara para compor os dois conselhos é feita após apresentação de nomes pelos partidos, e a escolha acontece em uma votação secreta. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2018, 17h59

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