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Licitações divididas

Cade recomenda condenação de 16 empresas por cartel em trens e metrôs

A Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Veja a lista de empresas acusadas
Alstom Brasil Energia
Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil
Bombardier Transportation Brasil
CAF Brasil Indústria e Comércio
MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários
Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens
IESA Projetos Equipamentos e Montagens
Mitsui & Co Brasil
MPE - Montagens e Projetos Especiais
Procint Projetos e Consultoria Internacional
Serveng-Civilsan - Empresas Associadas de Engenharia
TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira
Trans Sistemas de Transportes
Empresa Tejofran dez Saneamento e Serviços
Temoinsa do Brasil
Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional)

De acordo com o parecer, há provas de que empresas e funcionários interferiram no resultado de, pelo menos, 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios. Segundo o órgão, os participantes dividiram licitações e combinaram valores das propostas comerciais a serem apresentadas nos certames. As fraudes incluíram também institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.

A investigação teve início em maio de 2013, após acordo de leniência entre Siemens, Cade, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo. Com autorização da justiça, foram feitas buscas e apreensões nas sedes das empresas acusadas de integrar o cartel, e foi instaurado processo administrativo.

São Paulo
Em São Paulo, os contatos ilícitos tiveram início em 1998, na licitação do projeto da Linha 5 do Metrô da capital. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir o escopo da licitação.

Também foram identificadas ilegalidades em outros processos. No início dos anos 2000, os acordos anticompetitivos se expandiram para as licitações referente aos projetos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para manutenção dos trens. Os projetos teriam sido divididos entre os participantes do conluio.

Nos anos 2007 e 2008, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações feitas pela CPTM para contratação de serviços de manutenção de trens. O mesmo teria acontecido também em 2009, 2011 e 2013.

A expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo também teve o processo afetado, segundo a investigação. Em 2005, as empresas Alstom, Siemens, TTrans, Bombardier e Balfour Beatty supostamente mantiveram contatos que afetaram a concorrência da licitação referente ao projeto de extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.

O acordo celebrado entre as envolvidas no cartel previa que dois consórcios seriam formados para dividir o objeto do certame. O Consórcio Linha Verde (Alstom e Siemens) seria o vencedor, enquanto o Consórcio Linha Dois (Bombardier, Balfour Beatty e TTrans) apresentaria uma proposta perdedora para, posteriormente, ser subcontratado.

Também foram identificadas ilegalidades em licitações de 2004 e 2005 do projeto Boa Viagem da CPTM e entre 2007 e 2008 na aquisição de carros para a CPTM.

Já em 2008 e 2009, foi apurado que as dez empresas participantes das licitações para reformas das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo dividiram entre si o escopo dos projetos.

Distrito Federal
No projeto de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô DF), realizado em 2005, também teriam sido mantidos contatos que resultaram em um acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, IESA e TC/BR) e o Consórcio Metroman (Siemens e Serveng). O objetivo era dividir o escopo do projeto por meio da subcontratação do consórcio perdedor pelo consórcio vencedor (52% do volume total para o Consórcio Metrô Planalto e 48% para o Consórcio Metroman).

As empresas também supostamente acordaram que os preços a serem apresentados na licitação deveriam corresponder a 94,5% e 95% do valor estipulado pelo Metrô DF, de acordo com sorteio realizado pelos consórcios.

Além disso, após a fase de pré-qualificação, a Siemens teria realizado negociações com a empresa MPE para que ela retirasse recurso administrativo apresentado contra decisão do Metrô DF, que havia desqualificado o consórcio do qual a MPE fazia parte. Em troca, a MPE ganharia parte do escopo do projeto, como subcontratada do Consórcio Siemens ou Metroman.

Já a empresa MGE teria participado desse conluio sendo subcontratada pela Siemens como recompensa pelo auxílio prestado na contratação de funcionários necessários para que a própria Siemens ganhasse o certame.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul
Em 2012, CAF e Alstom supostamente mantiveram contatos que resultaram na divisão das licitações promovidas pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), destinadas à aquisição de trens para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, respectivamente.

Em razão desse acordo, as empresas participaram das licitações como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU. Já em relação ao certame da Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela de realização do projeto ficaria com a Alstom. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Atualização às 16h45:

Nota à imprensa
A Alstom esclarece que o parecer da Superintendência do CADE (SG) divulgado hoje contém apenas uma recomendação, não se tratando uma decisão final ou definitiva. A Alstom avaliará em tempo hábil, após a decisão final do CADE, as medidas legais aplicáveis. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2018, 13h09

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