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"Greve dos caminhoneiros"

AGU pede que Fux reconsidere suspensão do tabelamento do frete

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A Advocacia-Geral da União pediu que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a suspensão das multas por descumprimentos ao tabelamento do frete, decretado pelo governo para atender à "greve dos caminhoneiros". O pedido foi encaminhado ao ministro nesta quarta-feira (12/12).

Para a AGU, o tabelamento "assegurou o estado de normalidade nas rodovias do país". A tabela foi criada pela Medida Provisória 832/2018, que depois foi convertida na Lei 13.703/2018.

Durante a paralisação dos caminhoneiros e das empresas de transportes, argumenta a AGU, o fornecimento de combustível, remédios e alimentos ficou comprometido. Só depois do tabelamento, que atendeu às exigências do movimento paredista, é que a situação voltou ao normal.

O pedido diz ainda que o tabelamento deve ser mantido "ao menos até a reavaliação da matéria" pelo novo governo, que assume a partir de 1º de janeiro. 

Até o Plenário
Em 6 de dezembro, o ministro Fux suspendeu cobrança de multas pela ANTT a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país.

A decisão vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Clique aqui para ler o pedido da AGU.
ADI 5.956

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2018, 19h49

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