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Variedade de situações

STJ vai revisar tese sobre devolução de benefício concedido por liminar

O Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese firmada pela corte de que os valores previdenciários recebidos por tutela antecipada devem ser devolvidos em caso de revogação da decisão liminar.

A tese foi definida em 2015 pela 1ª Seção do STJ num recurso repetitivo. Agora, no entanto, o próprio colegiado decidiu acolher questão de ordem levada do ministro Og Fernandes e submeter a tese a processo de revisão. Com isso, todos os processos em tramitação sobre essa questão devem ser suspensos.

Na questão de ordem, o ministro destacou a importância da revisão do tema, tendo em vista “a variedade de situações que ensejam dúvidas quanto à persistência da orientação firmada pela tese repetitiva relacionada ao Tema 692/STJ, bem como a jurisprudência do STF, estabelecida em sentido contrário, mesmo que não tendo sido com repercussão geral ou em controle concentrado de constitucionalidade”.

Og Fernandes disse que a tese que obriga a devolução dos valores poderá ser “reafirmada, restringida no seu âmbito de alcance ou mesmo cancelada”.

Ao todo, seis recursos serão analisados. O relator justificou a inclusão de todos na controvérsia pois em cada um há uma particularidade processual a ensejar a revisão da tese. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.
REsp 1.734.685

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2018, 10h16

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