Advogados do Rio querem que TJ crie varas especializadas em Direito Imobiliário

Advogados do Rio de Janeiro pedirão ao Tribunal de Justiça que crie varas especializadas em Direito Imobiliário. O objetivo é tornar os processos da área mais céleres e melhorar as decisões.

O advogado Arnon Velmovitsky, sócio do Velmovitsky Advogados Associados, afirma que diversas entidades apoiam a medida. Entre elas, as comissões de Direito Imobiliário da seccional do Rio da OAB e do Instituto dos Advogados Brasileiros, a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) e o Secovi Rio, que representa as imobiliárias do estado. 

De acordo com levantamento coordenado por Velmovitsky, 21% das ações na Justiça do Rio tratam de Direito Imobiliário. A diversidade de leis sobre o assunto torna necessária a existência de varas especializadas, argumenta o advogado. Com conhecimento aprofundado do assunto, juízes profeririam decisões mais bem fundamentadas, diminuindo o índice de reversão em instâncias superiores, acredita.

Velmovitsky, que criou as comissões de Direito Imobiliário da OAB do Rio e do IAB, também sustenta que juízes especializados seriam mais rápidos.

A ideia dos advogados é que cinco das 52 varas cíveis do Rio sejam exclusivamente dedicadas a assuntos imobiliários. Isso para não criar gastos com a criação das varas. 

Arnon Velmovitsky diz que o grupo irá procurar o presidente eleito do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, assim que ele assumir o cargo, em fevereiro de 2019. A medida precisa ser aprovada pelo Órgão Especial da corte. Se isso ocorrer, o projeto é enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para conversão em lei.