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A proibição das abordagens de gênero nas escolas

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Gênero, ideologia de gênero e expressões afins tem mobilizado uma série de iniciativas contrárias à inclusão da temática nas escolas na crença de que são ameaças aos valores morais tradicionais e à família brasileira. O projeto de lei denominado Escola Sem Partido é uma dessas iniciativas[1].

No campo do Poder Judiciário, questionam-se leis estaduais e municipais que proíbem as referidas expressões nas abordagens em ambiente escolar e há algumas decisões do Supremo Tribunal Federal suspendendo liminarmente referidas leis, pendente de solução definitiva.

Estudiosos apontam haver uma confusão entre as discussões de gênero com o que os conservadores intitulam “ideologia”, causando pânico moral e marginalizando grupos mais vulneráveis como os movimentos feministas e LGTBI. A professora Furlani ensina que, enquanto “ideologia” conduz a um conjunto de ideias, princípios e valores que refletem uma determinada visão de mundo, sobretudo uma prática política, os “estudos de gênero” são propostas teóricas que buscam combater a violência contra a mulher e crianças, defendem o respeito às diferenças, à diversidade e entendem que a sociedade é plural e a escola deve discutir a exclusão e as muitas formas de preconceito[2].

Sexo e gênero não se confundem! A palavra gênero, segundo a doutora em psicologia Zanello[3], surgiu durante a 2ª onda do feminismo nas décadas de 60/70 por meio das contribuições de Stoller, pesquisador da área da saúde: há um aparato biológico que diferencia homens e mulheres e o gênero diz respeito às construções sociais que advém destas diferenças. Beauvoir já sinalizara que “nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino”[4]

A palavra orientação sexual, também banida do PNE, compreende a atração e o desejo sexuais do indivíduo por outro de um gênero particular[5]: os heterossexuais se atraem pelo gênero oposto, os homossexuais se atraem pelo mesmo gênero e os bissexuais se atraem por ambos os sexos.

Identidade de gênero, por sua vez, diz respeito ao gênero pelo qual a pessoa se identifica. Uma pessoa é transgênera se possuir identidade de gênero diferente daquela correspondente ao seu sexo biológico; uma pessoa cisgênera possui identidade de gênero correspondente ao sexo biológico independente da orientação sexual, homossexual ou heterossexual. As travestis se referem a identidade de gênero feminina, que apesar de se vestir como mulher e fazer tratamento hormonal feminino, não tem desconforto com a genitália; cross dresser, drag queen e drag king cuidam de quem ocasionalmente se veste com roupas de características do outro gênero, mas as duas últimas para performances artísticas.

O cenário diz respeito a uma pluralidade protegida pelo direito à igualdade, de onde surgem os direitos da diversidade, a respeito dos quais o ministro Barroso aponta tratar-se de um fato da vida, um dado presente na sociedade e que, portanto, alunos terão que lidar; e atenta para o fato de que vedar políticas de ensino que tratem de gênero e orientação sexual não só ofende a Constituição Federal mas também normas internacionais ratificadas pelo Brasil como o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo Adicional de São Salvador à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que reconhecem que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, à capacitação para a vida em sociedade e à tolerância e, portanto, fortalecer o pluralismo ideológico e as liberdades fundamentais.

Segundo o professor Luiz Araújo[6], “o convívio com a diversidade não é só o direito da minoria ou do grupo vulnerável. O direito à diversidade é direito da maioria. Direito de nossos filhos de terem uma escola mais plural, onde o ensino possa fluir um décimo mais devagar, porque um colega tem dificuldade. Ele não foi deixado para trás. Ele foi acolhido pelo grupo”.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha, trazem a obrigação de que os Estados adotem medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera da educação, adotando medidas específicas e programas destinados a modificar os padrões sociais e culturais de conduta a fim de combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou em papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher.

A educação é instrumento de transformação e promoção do direito à igualdade. Aos que temem as abordagens, a pedagogia ensina “como fazer” e Deise Longaray, doutora em educação, sugere: debater sobre as diferentes configurações familiares, discutir diferentes assuntos relacionados aos corpos, gêneros e sexualidades, problematizar os marcadores sociais atribuídos às identidades sexuais e de gênero desconstruindo as representações que reproduzem o preconceito, discutir a importância do nome social nos registros escolares e acadêmicos e também a questão do uso do banheiro para travestis e transexuais, discutir o respeito que todos/as devemos ter sobre a pluralidade sexual, enfatizando a importância em não ser confundido com tolerância, apresentar leis que amparam cidadãos LGBTI, problematizando direitos humanos tais como segurança, saúde, tratamento e atendimento igualitários, dentre outros[7].

Um exemplo prático é a regulamentação do uso do nome social de discentes travestis e transexuais na rede estadual de ensino de São Paulo. Subiram as matrículas de estudantes trans, em sua maioria na Educação de Jovens e Adultos, mostrando o retorno aos processos de escolarização formal. Outro é o projeto Vozes pela Igualdade de Gênero, parceria do MP-SP com a Secretaria de Estado de Educação, visando fomentar a discussão sobre o enfrentamento relacionado às desigualdades de gênero[8]. A iniciativa propõe para alunos/as a participação em um concurso musical, cujos temas como “10 anos da Lei Maria da Penha”, “Respeito às Diferenças” e “Em todos os lugares, em pé de igualdade” são o impulso para a criação das canções; o concurso também promove uma reflexão pública ao instar o voto para a eleição das canções inscritas e à gravação em estúdio de renome, instrumentos estratégicos para a perpetuação do debate.

Cabe aqui um apanhado de algumas frases das músicas finalistas da 2ª edição do concurso, que além de revelar o que foi aprendido por alunos/as, mostra que abordar gênero nas escolas não é ameaça, mas um instrumento para uma sociedade mais humana e igualitária: Na luta por uma sociedade igualitária, temos muitos que ferem. Que indignação! Nesse mundo tão inverso, julgam a sua forma de andar, mas o que está por dentro não pensam em perguntar. Ah, o respeito! Seja quem for, seja onde for, nós somos mais do que a cor. Vou lutar por um mundo de amor, independente do credo, da cor, do gênero, o que for... Pra acabar com a discriminação, preciso de vocês irmãos! A sua atitude pode transformar alguém, abra os olhos, saia do escuro. Erguemos nossa bandeira, vamos juntos na militância, em uma luta de importância, com direito de existir.


[1] Texto atualizado, integrante do compilado “Direito e Diversidade”, publicação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Acesso através do seguinte endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/Direito_Diversidade.pdf

[2] FURLANI, Jimena. “Ideologia de Gênero”? Explicando as confusões teóricas presentes na cartilha. Versão revisada 2016. Florianópolis: FAED, UDESC. Laboratório de Estudos de Gênero e Família, 09pp, 2016. Disponível em: <https://www.facebook.com/jimena.furlani>. Acesso em: 31janeiro2016.

[3] In “Violência contra a Mulher: o papel da cultura na formação de meninos e meninas” - Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher / Bem-Hur Viza, Myrian Caldeira Sartori, Valeska Zanello; org. Amanda Kamanchek Lemos – Brasília: TJDF, 2017

[4] BEAVOIR, Simone de. O segundo sexo. A experiência vivia. Vol. 2. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 2016, 3ª ed. Pag. 11.

[5] Alipio de Sousa Filho in “Teorias sobre a Gênese da Homossexualidade: ideologia, preconceito e fraude”; em “Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas/Rogério Diniz Junqueira (organizador) – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009.

[6] Idem supra

[7] Artigo “A importância da escola no combate ao preconceito”, publicado na Revista Diversidade e Educação / Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande. V. 2, n. 4 (Jul/Dez. 2014). Rio Grande, 2014

[8] O projeto “Vozes pela Igualdade de Gênero” recebeu em 2018 o 18º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade conferido pela Associação da Parada LGBT. Todas as músicas inscritas podem ser conhecidas no site do Youtube através da pesquisa “Vozes pela Igualdade de Gênero”. A 3ª edição está prestes a anunciar a música vencedora.

Fabíola Sucasas Negrão Covas é promotora de Justiça assessora, coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva do MPSP. Diretora do MPD.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2018, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Curso de militância

José Paulo Weide (Advogado Autônomo - Administrativa)

Clássica crítica ao genérica a ideias com propósitos específicos. Ou seja, todos aqueles que discutem como deve se dar a discussão de sexualidade/gênero na escola são apenas pessoas que não querem permitir uma sociedade mais "humana e igualitária". Várias citações bonitas sobre gênero e etc., mas nenhum argumento contra qualquer item de leis oriundas do tal "escola sem partido".
É "simples assim", qualquer coisa que pareça não concordar 96% pelo menos com o que pensamos, é coisa de retrógrado conservador, machista e racista, ainda que este texto não use as palavras clichês referidas, apenas inferências neste sentido. Vazio, como era de se esperar. Por isso projetos (escola sem partido), mesmo com "problemas" ou conteúdos que realmente merecem discussão, acabam sendo aceitos ou rejeitados em sua plenitude pelo legislativo, mas depois melhor "analisados" pelos nossos eméritos ministros das cortes superiores, fazendo virar em nada.

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